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Retificação da Portaria Nº 67.198 sobre suspensão dos prazos de validade de concursos públicos já homologados

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Foi publicada, em 28 de setembro de 2020, uma retificação da Portaria Nº 67.198, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados para a Carreira de Magistério Superior na UFF até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

Essa determinação se baseia na Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, publicada no DOU nº 101, de 28/05/2020; e no Decreto Legislativo nº 6 de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública.

Confira a Portaria retificada em anexo.

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