PerguntaResposta
Enquanto não houver deferimento de processo para flexibilização em andamento, todos cumprirão 40h?Os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE), que atuam em unidade ou setor que não estão contempladas na Norma de Serviço GAB nº 672/2019, da UFF, deverão cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando as categorias com jornadas especificadas em lei.
Qual o procedimento para afastamento para tratamento de saúde?O servidor que necessitar afastar-se por motivo de licença para tratamento da própria saúde ou para acompanhamento de pessoa da família, devidamente registrado no SIAPE, deverá seguir todos os trâmites estabelecidos pela Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida – CASQ/PROGEPE, com apresentação de documento médico e o Formulário de Licença Pericial – FLIP, instituído para tal fim. Para mais informações, clique aqui.  
Como fica a solicitação para carga horária de 20 horas com consequente diminuição do salário?Art. 20. O servidor público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional ocupante, exclusivamente, de cargo de provimento efetivo, poderá requerer a redução da jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais para 6 (seis) ou 4 (quatro) horas diárias e 30 (trinta) ou 20 (vinte) semanais, com remuneração proporcional, calculada sobre a totalidade da remuneração.
Sobre a jornada de trabalhoCada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.
Como será o horário das chefias que não recebem gratificação, podem aderir a flexibilização?As chefias são retribuídas através de funções gratificadas, o que impede a adesão à flexibilização.
Os servidores dos cargos "Técnico em Audiovisual", "operador de câmera de Cinema e TV" e "Contra-Regra" argumentam que haveria uma legislação que estabeleceria a carga horária destes já em 30h semanais, independente da flexibilização. Isso procede?Casos específicos deverão ser analisados pela Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada - CPFJ por meio do encaminhamento de processo requerendo a flexibilização. No entanto, ressalta-se, de pronto, que cargos que possuem legislação específica de jornada de trabalho não são passíveis de flexibilização.
Qual será o posicionamento sobre a questão do teletrabalho, já prevista na Administração Pública Federal? Haverá possibilidade de que parte da carga horária de 40h semanais seja cumprida com trabalho remoto, se mensurável?Há expectativa de iniciar o estudo sobre o teletrabalho no segundo semestre.
Poderá num mesmo setor ter servidores em regime flexibilizado e outros não?Sim.
Qual é a jornada de trabalho a ser cumprida?Os servidores técnico-administrativos, que atuam em unidade ou setor que não estão contempladas na Norma de Serviço GAB nº 672/2019, da UFF, deverão cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando as categorias com jornadas especificadas em lei.
O Profissional de Serviço Social conta com legislação específica estipulando carga horária de trabalho de 30h semanais (Lei 12.317/2010), a legislação será respeitada? Profissionais que possuem legislação específica de jornada de trabalho devem cumprir o que está previsto em lei, não sendo passíveis de flexibilização.
O que acontece se o servidor registrar a entrada e saída no ponto porém não aparecer ao local de trabalho?O artigo 143 da Lei nº 8.112/1990 dispõe que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa. Assim, qualquer autoridade que tiver conhecimento de que servidor registre sua frequência e se ausente do setor de trabalho, por motivos alheios ao do serviço, deverá apurar imediatamente essa conduta sob pena de responsabilização civil, penal e administrativamente.
Gostaria de saber se o diretor da unidade acadêmica pode abrir o processo da UORG e o chefe da UORG só tomar a ciênciaO procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf
Quando vamos ter Espelho de Ponto para assinar antes que feche a folha de pagamento? Pois se me derem falta ou até mesmo atraso não terei como conferir. Desta forma existe a necessidade do espelho de Ponto para conferencia antes do fechamento da folha.Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico será divulgado em breve.
No Instituto XXX ainda não temos os setores e coordenações formalizados e inseridos no SEI, ou seja, todos os servidores estão submetidos à direção de unidade no SEI, como será a inserção do processo de flexibilização?Para requerer a flexibilização de jornada, os servidores deverão estar lotados corretamente em suas UORGs de exercício, devendo cada processo estar relacionado à menor unidade de lotação do setor.
Se um docente me substitui, eu tenho direito a flexibilização?A flexibilização é destinada aos servidores técnico-administrativos, não contemplando os servidores docentes que possuem jornada regulamentada em legislação específica.
Sobre os procedimentos referentes ao sistema de pontoOs procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico serão divulgados em breve.
Enquanto não houver deferimento de processo para flexibilização em andamento, todos cumprirão 40h?Os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE), que atuam em unidade ou setor que não estão contempladas na Norma de Serviço GAB nº 672/2019, da UFF, deverão cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando as categorias com jornadas especificadas em lei.
Quando devo fazer o registro no ponto biométrico? Quantas vezes ao dia?Os servidores técnico-administrativos (40h semanais) deverão registrar diariamente os seguintes movimentos de início, intervalo e fim da jornada de trabalho: o início da jornada de trabalho; o início do intervalo de alimentação; o fim do intervalo de alimentação; o fim da jornada de trabalho.
Para a montagem do processo para a flexibilização, poderíamos considerar a XXX como um todo (UORG XXX) ou se é necessário abrir um processo para cada Divisão (XXX)?A abertura de processo se dará por cada divisão.
Em setores que funcionam em dois ou mais prédios, as equipes devem registrar presença em um só local?O ponto deve ser registrado no setor de trabalho em que o servidor estiver lotado.
Prezados, Sou do XXX, subordinado ao X, XXX. O processo de flexibilização pode ser iniciado pela chefia do XXX incluindo ata do próprio colegiado e despacho da Direção do Instituto? Pergunto porque o XXX possui colegiadoO procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf
Qual será o procedimento para caracterização do servidor estudante?O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP. Veja: UFF informa sobre jornada especial de servidor estudante (12/08/2019)
ao figuramos como signatários da "declaração de adesão à jornada de trabalho flexibilizada" estaríamos anuindo com a redução proporcional dos nossos vencimentos?A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública.
Como será operacionalizada no ponto eletrônico a questão abrange servidor estudante que optar pelo horário especial a que tem direito, de acordo com o disposto no Art. 98 da Lei nº 8.112/1990?O servidor estudante em cursos de educação formal poderá flexibilizar sua jornada de trabalho quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da instituição, com compensação de horário no órgão que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.
Considerando a jornada de 40h semanais, qual será a conduta institucional para dias de recesso e vésperas de feriado, comumente previstos em calendário? Os servidores farão jus a eventuais folgas ou escalas de revezamento, devendo compensar essas datas?Estando em observância com o calendário administrativo da UFF, haverá compensação da jornada nesses casos específicos.
O Profissional de Serviço Social conta com legislação específica estipulando carga horária de trabalho de 30h semanais (Lei 12.317/2010), a legislação será respeitada? Qual o trâmite necessário para efetivá-la.Profissionais que possuem legislação específica de jornada de trabalho devem cumprir o que está previsto em lei, não sendo passíveis de flexibilização.
Qual o horário de almoço?De acordo com o Art. 10º da Norma de Serviço nº 674 de 12/06/2019, e na forma do § 2º do art. 5º do Decreto nº 1590/95, o período de intervalo é de 01 (uma) a 03 (três) horas: § 2º O intervalo para refeição não poderá ser inferior a uma hora nem superior a três horas. Minutos não usufruídos no intervalo para alimentação ou repouso não poderão ser utilizados para efeito de compensação. O servidor pode escolher o horário em que vai sair para o almoço, desde que não haja prejuízo de funcionamento do setor ou órgão. Nesse caso, deve haver autorização da chefia. Ele deve bater o ponto ao sair e ao voltar, com intervalo mínimo de uma hora. As categorias que cumprem jornada menor não podem ficar mais de seis horas sem bater o ponto. Isso é previsto na legislação para proteger o trabalhador. O servidor que fizer um intervalo superior à uma hora deve compensar esse tempo até o mês subsequente.
No caso das 12h de trabalho ininterruptas, para que a XXX possua separadamente 12h de trabalho contínuas ou se pode analisar a XXX como um conjunto, considerando-se que as 4 Divisões estão na mesma sala, de modo que o atendimento é conjunto?É preciso analisar cada divisão de forma distinta, de modo que cada processo esteja relacionado a uma UORG e cada UORG seja a representação da menor unidade daquele Departamento.
O que acontece em caso de falta por motivo maior, como impossibilidade de chegar à UFF pela obstrução de vias?As ausências decorrentes de caso fortuito ou força maior deverão ser registradas como faltas justificadas e poderão ser compensadas a critério da Chefia, sendo assim consideradas como efetivo exercício. Ademais, servidor tem seu horário, que pode variar, sempre em comum acordo com a chefia. Um servidor que faz atendimento ao público, por exemplo, não pode atrasar uma hora simplesmente porque sabe que pode sair uma hora depois. A chefia é quem decide se o horário pode ser mudado, de acordo com a tarefa a ser executada.
Porque o banco de horas regulamentado como um dos principais instrumentos de flexibilização pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 do Ministério do Planejamento e Gestão/Secretaria de Gestão de pessoas não foi incluído na portaria?Apenas aos órgãos que utilizam o sistema de controle eletrônico diário de frequência – SISREF (Art. 23, § 3º, INSTRUÇÃO NORMATIVA MP/SGP Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.)
Qual o prazo de entrega do plano de trabalho pela Uorg? Há condições contrárias à flexibilização para servidores que exercem funções internas e que não atendem ao público?Não existe prazo para entrega do plano de trabalho pela UORG, e para concessão da jornada flexível, deverão ser cumpridos todos os critérios estabelecidos abaixo, com fundamento no Decreto 1.590/95.
No caso da UFF, com o ponto eletrônico que estabelece horários rígidos, como será o procedimento de reposição das horas de recesso de final de ano (e dos recessos estabelecidos pelo calendário acadêmico e administrativo da UFF)? Estando em observância com o calendário administrativo da UFF, haverá compensação da jornada nesses casos específicos.
Gostaria de saber se é obrigatório que apenas o chefe da Seção elabore o plano de trabalho para as 30h ou se o Diretor pode fazer o plano de trabalho para Seção (Uorg) sem chefia.O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf
Em caso de servidor estudante que solicite horário especial, já que é exigida por lei a compensação das horas em que esteve fora do local de trabalho, como fica a situação deste se sua jornada de trabalho chegar ao horário noturno?O servidor estudante pode realizar o horário especial previsto no Art. 98, § 1° da Lei 8.112/90 por meio do regime de compensação de horas caso ele cumpra as 40 (quarenta) horas semanais. Se o servidor tiver concedida a flexibilização da sua jornada, ele deverá cumprir a carga de 6 (seis) horas diárias de trabalho de acordo com o horário estabelecido junto á sua chefia.
Qual o número total de servidores que a UORG precisa ter, sem contar com a chefia, para que seja autorizada a flexibilização?Entende-se que, para que seja mantido o funcionamento ininterrupto de 12(doze) horas do setor, a chefia deve analisar a quantidade de servidores necessários para que o setor esteja coberto mesmo com eventuais ausências como férias, licenças ou faltas justificadas.
A jornada de trabalho diária tem intervalos fixos ou o servidor pode negociar horários flexíveis de entrada e saída, desde que cumprindo jornada total de 8 horas diárias, mais uma hora para almoço?Os horários habituais de início e de término da jornada de trabalho e dos intervalos de alimentação ou de registro eletrônico de ponto serão acordados previamente entre as chefias imediatas e os servidores técnico-administrativos, dentro do horário de funcionamento da Unidade estabelecido pelos Diretores de Unidades Acadêmicas e Administrativas ou estruturas equivalentes, devendo prevalecer o interesse institucional, bem como garantindo a boa gestão do setor, observado o interesse do serviço e as peculiaridades de cada área, nos termos do § 1º do art. 5º do Decreto n.º 1590/1995, que assim dispõe: § 1º Os horários de início e de término da jornada de trabalho e dos intervalos de refeição e descanso, observado o interesse do serviço, deverão ser estabelecidos previamente e adequados às conveniências e às peculiaridades de cada órgão ou entidade, unidade administrativa ou atividade, respeitada a carga horária correspondente aos cargos.
Se adotássemos a jornada de 12h ininterruptas de 8 às 20h, há um mínimo de servidores que são necessários para cada horário?Não, entende-se que, para que seja mantido o funcionamento ininterrupto de 12 (doze) horas do setor, a chefia deve analisar a quantidade de servidores necessários para que o setor esteja coberto mesmo com eventuais ausências como férias, licenças ou faltas justificadas.
Como proceder em caso de mal-estar como, por exemplo, uma gripe forte ou febre, para os quais não se julgue necessário procurar um médico? O servidor deve obrigatoriamente ir ao médico e solicitar atestado?É facultado ao servidor justificar as ausências à chefia imediata, que, no exercício do juízo de conveniência e oportunidade administrativa, irá estabelecer os critérios, dias e horários para compensação ou anuir com a proposta do servidor interessado, atentando que a compensação deve ocorrer até o mês subsequente ao da ocorrência e observar os interesses do serviço público, aplicando-se o mesmo aos atrasos e saídas antecipadas. Não ocorrendo compensação das horas não trabalhadas até o mês subsequente ao da ocorrência, conforme estabelecida pela chefia imediata, o servidor perderá a parcela proporcional da remuneração diária, nos termos inciso II, do art. 44, da Lei 8.112/1990. Esclarecemos, por oportuno, que o controle de compensação das faltas justificadas, atrasos e saídas antecipadas é de responsabilidade exclusiva da chefia imediata.
A Lei 13.467 estabelece alguns regulamentos de acordo com o mundo atual, dentre eles, a possibilidade de intervalo (almoço) de no mínimo 30min para jornadas superiores a 6hrs diárias. Há possibilidade de incluir na portaria esse regulamento por ANALOGIA?Não, pois o assunto está regulamentado pelo Decreto nº 1.590/95
Grande parte dos servidores lotados no XXX que são 40 horas se enquadram nos critérios de flexibilização da carga horária e estão cumprindo 30 horas. E os servidores que são 20h? Por isonomia deveriam cumprir 15h?Os servidores de cargos com jornadas de trabalho estabelecidas em lei específica, não podem flexibilizar, nos termos do Decreto 1.590/95.
Sobre os cargos de chefia e a flexibilização da jornada Deverá ser observado o cumprimento dos requisitos previstos no Decreto 1.590/95.
Vocês poderiam, por gentileza, informar através de exemplos concretos que tipos de casos e situações permitirão a flexibilização da carga horária na UFF?As solicitações estão sendo analisadas caso a caso pela Comissão Permanente de Flexibilização da Jornada, de acordo com os critérios estabelecidos na Norma de Serviço nº 672 de 29/03/2019.
Diante da impossibilidade de compensação das horas não trabalhadas, caso o seu setor não funcione em horário que permita a compensação das horas de estudo, o que deverá ocorrer?Em casos de setores não flexibilizados, entende-se que cabe à Chefia poderá a alteração do seu horário de funcionamento.
É possível a flexibilização de jornada de servidores com cargo de chefia?A previsão acima de que não é possível a flexibilização de jornada de servidores com cargo de chefia é respaldada pelo Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018, que diz: “O servidor ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou função comissionada técnica submete-se ao regime de dedicação integral e poderá ser convocado além da jornada regular de trabalho, na hipótese em que o interesse da Administração assim o exigir”.
Ao longo da semana, o servidor pode mudar seus horários de trabalho?Sempre com o aval da chefia, bem como garantindo a boa gestão do setor, observado o interesse do serviço e as peculiaridades de cada área.
Os Chefes de Divisão também entram na escala de trabalho do setor, ou somente os servidores que não possuem chefia?Apenas os servidores que não possuem chefia, conforme prevê o Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018, que diz: “O servidor ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou função comissionada técnica submete-se ao regime de dedicação integral e poderá ser convocado além da jornada regular de trabalho, na hipótese em que o interesse da Administração assim o exigir”.
Quais ausências não precisam ser compensadas?Além das ausências temporárias em razão de consultas, exames e demais procedimentos, anteriormente referidas, são dispensadas de compensação as decorrentes de participação em ações/eventos de capacitação que atendam aos interesses da administração e não caracterizem afastamento, assim como a participação em júri e outros serviços obrigatórios por lei, e as concessões de que trata o art. 97 da Lei nº 8.112/90: Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I – por 1 (um) dia, para doação de sangue; II – pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de: a) casamento b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Sobre a declaração de adesão à flexibilização, gostaria de saber a que normas exatamente esse termo se refere?As normas que regulamentam a flexibilização de jornada são o Decreto nº 1.590/95, a Instrução Normativa n° 2, de 12/09/2018, do MPOG/SGP e a Norma de Serviço da UFF nº 672, de 29/03/2019.
Qual vai ser o horário de funcionamento da Universidade Federal Fluminense levado em conta para cumprimento das quarenta (40) horas.Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público, considerando o período compreendido entre 06h e 22h.
O caso de chegada em atraso, a justificativa será feita pelo chefe imediato no próprio sistema ou teremos que gerar documentos impressos?Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico serão divulgados em breve.
Haverá redução salarial para os servidores que tiverem sua carga horária reduzida?A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública.
Sobre o ponto eletrônico e os servidores ocupantes dos Cargos de Direção (CD's) Ficam dispensados do controle de ponto diário os ocupantes dos cargos de direção (CD1, CD2 e CD3) e os membros da carreira do magistério superior, conforme estabelece o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996.
Como será feita a compensação de horas em caso de atraso do servidor?Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.
Qual a jornada máxima diária?É de duas horas além da jornada normal de cada servidor, exceto para os servidores que possuem jornada flexibilizada.
Servidoras com FG que sejam mães de filhos menores de idade tem direito a pleitear a flexibilização?Não, pois o Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018 não prevê exceções.
Que tipo de situação médica justifica falta parcial em um dia de trabalho?Nas hipóteses de ausências temporárias em razão de consultas, exames e demais procedimentos que não caracterizam licença para tratamento de saúde ou licença por motivo de doença em pessoa da família, o servidor deve apresentar, à chefia imediata, declaração/atestado de comparecimento ou declaração/atestado de acompanhamento de pessoa da família que conste em seu assentamento funcional. A declaração deve ser registrada e anexada ao ponto do servidor. Sendo apresentada a declaração de comparecimento ou de acompanhamento assinada pelo profissional ou estabelecimento de saúde que procedeu ao atendimento configura-se ausência justificada, dispensada a compensação das horas correspondentes ao período consignado, incluído o deslocamento, nos termos da Nota Técnica Conjunta nº 09/2015/DENOP/DESAP/ SEGEP/MP, que assim dispõe: 9. Desta forma, com base no que foi apresentado, entende a Secretaria de Gestão Pública que o afastamento ocorrido em virtude de comparecimento do servidor, ou do acompanhamento de pessoa da família que conste do assentamento funcional, a consultas, exames e demais procedimentos, em que não se exija licença para tratamento de saúde ou licença por motivo de doença em pessoa da família, configura-se ausência justificada, dispensada a compensação das horas correspondentes ao período consignado no atestado/declaração de comparecimento, ou de acompanhamento, desde que tenha sido assinado por profissional competente. 10. Neste sentido, necessário se recomendar que a chefia imediata seja informada previamente da ausência temporária para comparecimento em consultas, exames e demais procedimentos, sempre que possível, como forma de garantir a boa gestão da unidade de trabalho.
Sobre as atividades passíveis de flexibilização, caso o plano de atividades não preveja atendimento ao público externo, mas sim tarefas de laboratório como operação de um equipamento. Esse servidor pode aderir à flexibilização?Para que seja concedida a flexibilização de jornada, é imprescindível que o setor forneça atendimento ao público externo ou interno.
Poderemos ter horários diferentes nos dias da semana? Por ex: 2º, 4º, 6º, de 9:00h as 15:00h, 3º, 5º, de 14:00 as 20:00h.Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.
-Será necessário bater o ponto na hora do almoço? Os horários de almoço também serão fixos ou poderá ser feito de acordo com as necessidades diárias do trabalho do servidor?O intervalo para refeição é obrigatório aos servidores públicos que se submetam à jornada de 8 (oito) horas diárias. Os horários poderão ser acordados com a chefia imediata.
Considero que bastam três pessoas num setor para que haja flexibilização, pois esta terceira poderá cobrir o horário do servidor que porventura precisar faltar, ou estiver licenciado, de férias ou afastado. Este raciocínio está correto?Sim, para que seja possível a flexibilização da jornada, entende-se que é necessário que o setor possua ao menos 3 (três) servidores. No entanto, o setor deverá analisar se este quantitativo é o suficiente para que o setor não fique descoberto em casos de ausências legais ou justificadas.
Gostaríamos de saber se uma servidora que solicitou horário especial em função de acompanhamento de uma filha que necessita de tratamento médico e que trabalha num setor elegível à flexibilização vai poder flexibilizar seu horário.A concessão de flexibilização da jornada exige que o servidor cumpra a jornada de 6 (seis) horas diárias para que seja garantida a prestação do atendimento ao público durante as 12 (doze) horas. Deste modo, a flexibilização da jornada não permite a concessão de horário especial, devendo este ser prestado caso o servidor possua jorna da de 40 (quarenta) horas semanais.
Em caso de atestado médico, qual o procedimento?A chefia do setor deverá analisar cada caso e abonar a ausência do servidor havendo a devida justificativa.
Poderá ser cumprida a carga horária semanal ou mensal de forma concentrada?Exemplo: carga horária semanal de 40 horas cumprida integralmente em três ou quatro dias de trabalho. Isto não está previsto na legislação e, portanto, também não está contemplado na Norma de Serviço nº 674 de 12/06/2019. Todo o funcionamento excepcional deve ser previamente autorizado pela chefia e homologado pelo diretor. Exceto servidores que cumprem carga horária especial de trabalho regulamentada em lei (ex.: jornalista).
É requisito para a autorização da flexibilização que a chefia e o servidor concorde com a mesma? Não.
Quais os deveres das chefias? orientar os servidores para o fiel cumprimento do disposto nesta Norma de serviço; controlar a frequência dos servidores subordinados, assegurando a distribuição adequada da força de trabalho, de forma a garantir o funcionamento da unidade; acompanhar a assiduidade e a pontualidade dos servidores TAE subordinados; efetuar os registros manuais no SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO; homologar o registro, no SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO, de atividades executadas pelos subordinados fora da unidade de exercício; atestar e homologar a frequência dos servidores TAE que lhes são diretamente subordinados; verificar diariamente o correto funcionamento dos equipamentos de registro eletrônico de ponto.
No caso de servidores alunos, mas que não solicitaram horário especial, estes estariam aptos a aderirem à flexibilização?O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP. O servidor estudante terá controle eletrônico de frequência, assim como os demais servidores.
Sobre o banco de horas Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.
No caso de servidores de Biotérios que trabalham nos feriados e recessos e que solicitem a flexibilização, quando eles trabalharem nos feriados e recessos, as horas deverão ser descontadas em outro dia? Haverá banco de horas?No caso de necessidade de funcionamento do setor aos sábados e aos domingos, fica permitido o cômputo da jornada de trabalho, que deverá ser registrada no sistema de registro eletrônico de ponto, inclusive no caso de envolvimento de servidores em atividades de caráter específico ou eventual, com posterior compensação das horas trabalhadas, preservando-se, de todo modo, o descanso semanal.
Gostaria de saber como está previsto para os funcionários que estão fazendo pós graduação em relação as 40 horas? Exemplo: um funcionário tem aula de mestrado ou doutorado duas vezes por semana o dia todo, como ele deverá compensar? O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
Um determinado setor que atenda as condições de flexibilização, poderá ter o horário dos servidores “pulverizado” ao longo da semana?Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.
Meu questionamento é: caso o servidora , adepto às 8h diárias, chegue meia hora após horário determinado , se haveria condição de compensar essa meia hora no "mesmo dia". Outro questionamento: está "fechado" o horário corrido de 8h?Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.
Como será registrada a presença do servidor em viagens de trabalho?Quando as atividades são executadas fora da sede do órgão ou em situações que não seja possível o registro diário de ponto, os servidores deverão preencher boletim diário ou semanal comprovando a assiduidade, com a autorização e posterior justificativa da chefia.
Ou seja, se um servidor de determinada UORG não quiser a flexibilização, esta UORG automaticamente estaria impedida de solicitar para os demais servidores lotados na mesma que querem?A UORG não estaria impedida de solicitar, desde que cumpra os requisitos e seguindo o procedimento http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf
Quais os deveres dos servidores? ser assíduo e pontual ao serviço; comparecer, quando convocado, para o cadastramento das impressões digitais; registrar diariamente sua frequência, por meio da leitura de sua impressão digital, nos termos do Art. 6º; informar à Chefia imediata as eventuais ausências, atrasos ou saídas antecipadas; apresentar à Chefia imediata documentos que justifiquem as eventuais ausências amparadas por lei; informar no SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO o local, a data, os horários e as atividades executadas fora de sua unidade de exercício; e acompanhar diariamente os registros de entradas e de saídas, responsabilizando-se pelo cumprimento e controle de sua jornada regulamentar cadastrada no SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO.
Sobre abonos e o uso de atestado médico Os casos de ajuste do horário do servidor ou situações específicas de abonos de faltas deverão ser solucionados junto à chefia imediata do servidor.
Sobre a flexibilização de horas e a garantia de que o salário não irá diminuir A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública.
Os servidores cedidos também obedecerão às mesmas regras?Sim, conforme disposto no art. 41 da Norma de Serviço n 674, de 12/02/2019, in verbis: Os servidores requisitados ou em cooperação técnica ou anistiados, advindos de outros órgãos, estarão submetidos às mesmas orientações contidas nesta Norma, devendo registrar eletronicamente seu ponto, conforme jornada de trabalho pactuada com a chefia imediata que estiver submetida, respeitadas a carga horária estabelecida nos respectivos planos de carreiras.
A definição de UORG pela normativa é muito vaga (coordenação, divisão, setor, seção, departamento dentre outras...). Devemos considerar, portanto, a UORG definida em contra-cheque? Deverá ser considerada a UORG de exercício do servidor.
Uma vez definido o horário, este poderá ser alterado semestralmente ou em outro lapso temporal (mensal, trimensal, etc)? Por exemplo, no primeiro semestre o servidor A ficará no horário de 8h – 14h e no segundo semestre de 14h – 20h.Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público
No anexo II (Plano de Trabalho), existe uma tabela com duas colunas e três linhas, quais informações devem ser colocadas nessa tabela?O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf
Ao realizar serviço fora do seu setor, o servidor deve retornar ao local de trabalho para registrar a saída, gerando horário excedente com esse deslocamento, ou pode encerrar o expediente no local em que se encontra? Isso vale também para o registro de enAqueles servidores cujo trabalho tenha uma característica de mobilidade poderão marcar seu ponto em diferentes órgãos da Universidade, com a autorização e posterior justificativa da chefia.
Em um setor que atenda aos requisitos de permitir a flexibilização da jornada de trabalho, todos os servidores devem aderir à redução de carga horária? Pode haver neste setor servidores atuando 40h? Sim.
Fiz o cadastro da minha biometria, mas não consigo bater o ponto no relógio do meu local de trabalho.Você deve abrir um chamado no https://app.uff.br/atendimento/, selecionar "Sistema > Ponto Eletrônico"  e informar o seu nome completo, matrícula e o local de trabalho. E solicitar que seja feito a sincronização da sua biometria.
UORG e a flexibilização da jornada de trabalho O requerimento de flexibilização da jornada de trabalho deve estar relacionado ao setor (UORG), o qual, deverá ter no mínimo 3 (três) servidores para ser possível o atendimento ao público no período mínimo de 12 (doze) horas ininterruptas.
O servidor ocupante de cargo com função gratificada terá que registrar sua jornada de trabalho no ponto eletrônico?Todos os servidores Técnico-Administrativos em Educação, regidos pela Lei nº 8.112/90, estão obrigados a registrar de forma eletrônica sua presença, utilizandose criptografia de dados. Ficam dispensados do controle de ponto diário os ocupantes dos cargos de direção (CD1, CD2 e CD3) e os membros da carreira do magistério superior, conforme estabelece o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996.
No caso de férias do chefe cujo o substituto seja 30h: no período de férias, o sistema automaticamente passa a jornada do substituto para 40h?Enquanto estiver em exercício de função gratificada, o servidor deve se submeter à jornada de 40h, nos termos do art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018.
Mais claramente, para adequação dos servidores em cada UORG e para garantia de que a mesma funcione por 12 horas ininterruptas, esta UORG precisa funcionar no menor espaço físico possível? Salas ao lado poderiam ser consideradas uma mesma UORG?O requerimento de flexibilização de jornada deve estar relacionado ao menor setor (UORG) existente na Unidade a fim de que haja o pleno atendimento ao público durante as 12 (doze) horas de prestação daquele determinado serviço.
Em qual legislação se apoia a assinatura do formulário “Requerimento de flexibilização de jornada de trabalho”? É obrigatória a assinatura deste documento?A flexibilização da jornada de trabalho está prevista no Decreto nº 1.590/95, na Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018 e na Norma de Serviço UFF nº 672, de 29/03/2019. Para requerer a flexibilização do setor, é necessário que a Chefia e todos os servidores que pleiteiam a jornada flexibilizada assinem o Requerimento de Flexibilização de Jornada de Trabalho.
Sobre os servidores afastados e a flexibilização da jornada de trabalho Os servidores afastados não serão contabilizados para fins de compor a proposta para a flexibilização. O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
Serão disponibilizados formulários para justificativas de ausências, atrasos, saídas antecipadas e outras ocorrências relacionadas ao controle de frequência? Como, quando e por quem?As justificativas referentes a ocorrências de controle de frequência estão disponíveis no sistema de controle do ponto.
Qual o limite máximo diário de compensação de horário para o caso de faltas justificadas? Duas horas totalizando 10 horas por dia?O limite máximo para compensação é de até 02 (duas) horas diárias, totalizando 10 (dez) horas para os cargos que cumprem jornada de 08 (oito) horas. Devem ser observados, ainda, os dias e horários de funcionamento da unidade, o interesse institucional, os horários de intervalo (durante a jornada de trabalho e também o intervalo de descanso entre as jornadas), e a legislação específica aplicável à atividade ou ao cargo.
Uma equipe de servidores da mesma UORG, com atribuições similares e trabalhem com prestações de serviços similares, pode solicitar a abertura do processo de flexibilização independente da chefia imediata? Apenas os servidores que não possuem chefia podem requerer a flexibilização de jornada, conforme prevê o Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018, que diz: “O servidor ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou função comissionada técnica submete-se ao regime de dedicação integral e poderá ser convocado além da jornada regular de trabalho, na hipótese e que o interesse da Administração assim o exigir”.
Consigo bater o ponto, mas tenho que tentar por mais de 5 vezes até conseguir. O que fazer?Provavelmente a qualidade da sua digital ficou baixa. Sendo assim, você deve comparecer a STI, de seg à sex  de  8h às 11:45h ou 13h ás 16h, para recadastrar o mesmo dedo, ou um outro da sua preferência.
Quantos profissionais são necessários para aderir a flexibilização?Para que haja a devida prestação do atendimento ao público durante todo o período de ao menos 12 (doze) horas, faz-se necessário o quantitativo mínimo de 3 (três) servidores por setor requerente.
Estou com o meu processo de aposentadoria arquivado. Aguardando pelo departamento pessoal, meu setor de trabalho foi extinto, terei que marcar o ponto eletrônico?O servidor deverá aguardar a conclusão do seu processo de aposentadoria desempenhando normalmente suas atribuições. Enquanto estiver exercendo suas atividades, deverá registrar sua frequência no ponto eletrônico, sob pena de ter falta computada e descontada nos seus vencimentos.
Gostaria de saber se no Art 18 fala em áreas assistenciais se são especificamente as áreas de atendimento de saúde, ou seja, ambulatorial, cirurgia, exames, etc. Ou se está se referindo também as áreas administrativas (setor de compras, licitação,,,)?Acerca deste assunto, ressalta-se que uma Determinação de Serviço do HUAP irá regulamentar esta questão, conforme previsto no texto da própria Norma de Serviço nº 672, de 29 de março de 2019.
Quando será instalado o ponto na Administração, as maquinas já chegaram.O ponto eletrônico já está sendo instalado em toda a Universidade.
A coordenação do setor não é remunerada, sendo exercida por uma assistente social. Esta pode fazer parte da escala de atendimento?Não. Cargos de chefia não podem ter jornada flexibilizada
A junção de 2 setores representaria a criação de outra UORG? Isso deve ser feito primeiro para depois alocar os servidores neste novo espaço organizacional? Podemos ser orientados pela Comissão se essa proposta é plausível, antes de propor essas mudanças?Para solicitar a flexibilização de jornada, pelo menos 3 (três) servidores devem estar lotados na UORG requerente. Ademais, dúvidas específicas devem ser analisadas pela Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada – CPFJ por meio do envio do processo de flexibilização de jornada do setor.
O que acontece se o servidor esquecer de registrar a frequência no ponto eletrônico?A ausência do registro da frequência no ponto eletrônico é contabilizada como "falta integral" ao serviço no período. Por exemplo, caso o servidor cuja jornada de trabalho diária seja de 08 (oito) horas deixe de registrar a saída ou a entrada em um dos turnos de trabalho (matutino, vespertino ou noturno), o sistema entenderá como se ausente estivesse o servidor naquele período em que não registrou sua frequência, ainda que deixe de registrar apenas a entrada ou a saída do local de trabalho em um dos turnos diários, sendo necessária a justificativa, pela chefia imediata, quanto ao comparecimento ou não do servidor ao trabalho no período da ausência de registro de frequência.
Caso necessite do servidor para fazer serviço extraordinário no período de 8 horas por dia depois de ter sido aceito na jornada de flexibilização de 6 horas, isso seria permitido por qual período de tempo máximo?Não, os servidores que tiverem concedida a flexibilização de jornada deverão cumprir diariamente 6 (seis) horas de trabalho, não havendo a possibilidade de trabalho extraordinário.
Sempre tenho problemas com minha digital, seja no DETRAN, Bancos, ou TRE. Como devo proceder?O servidor deve comparecer a STI, de seg à sex  de  8h às 11:45h ou 13h ás 16h, para comprovar que não possui Biometria.
Será permitida a alternância de horários? Por exemplo: num setor que funcione das 08 às 20h, poderá um servidor ter como escala de trabalho às segundas das 08 às 14h e terças das 14 às 20h, ou será obrigatório o cumprimento do mesmo horário todos os dias?Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.
Tendo em vista o descrito, como proceder para o atendimento da instalação do ponto eletronico para os 5 funcionarios ora lotados no XXX, tendo em vista a distancia aproximada de 500 metros entre a Rua XXX e a Rua XXX, onde esses servidores trabalham?Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico serão divulgados em breve.
Em caso de falta quando o servidor possui saldo de horas, o sistema compensa automaticamente?Sim, o sistema realizará a compensação automática de acordo com o saldo de créditos disponíveis previamente para compensação. Dessa forma, se o servidor possuir 8h de crédito e faltar um dia, o sistema utilizará esse montante para compensar a falta; não sendo necessária nenhuma ação por parte da chefia. De qualquer forma, o servidor deverá informar a chefia sobre o não comparecimento. Além disso, isso não pode ser conduta frequente, repetida todas as semanas.
Trabalho atendendo 57 crianças de dois a seis anos o que é muito exaustivo. Posso ser incluída na flexibilização?Os critérios para solicitação estão descritos na Norma nº 672 de 29/03/2019, e os procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf
Esta coordenação poderá requisitar a flexibilização para 30h, tendo em vista que o setor já funciona por mais de 12 horas ininterruptas e realiza atendimento ao público estando em consonância com a norma de serviço 672?Para que haja a possibilidade de flexibilização de jornada, o setor deve funcionar durante o período de 12 (doze) horas ininterruptas, sem qualquer tipo de pausa, de modo que seus servidores realizem, necessariamente, a carga horária diária de 6 (seis) horas, não sendo permitido o regime de compensação.
Como é considerado o trabalho externo na jornada flexibilizada? Por exemplo: o secretário da direção realiza atendimento ao público, mas também faz compras para o suprimento de fundos (Cartão Corporativo). Como isso é considerado?Para que seja concedida a flexibilização da jornada de determinado setor, os servidores deverão realizar, como atividade principal, o atendimento ao público. Ademais, é importante salientar que o atendimento ao público prestado pelo setor flexibilizado deverá funcionar por, no mínimo, 12 (doze) horas de forma ininterrupta.
A apuração do ponto será automática, ou seja, os dados serão enviados diretamente ao Departamento de Administração de Pessoal (DAP), ou ocorrerá processamento interno antes do encaminhamento dos dados para aquele órgão?O que muda agora é apenas a interface: em vez de verificar cada folha de presença, a seção de pessoal já terá um relatório gerado pela máquina do ponto. Esse relatório estará no sistema, e seu acesso será feito pela pessoa responsável mediante senha. Esses lançamentos devem ser feitos no máximo até o terceiro dia útil após o final de cada mês.
Os servidores que farão a requisição da flexibilização precisam necessariamente cobrir 12 horas estendidas, ou os servidores que registrarão 40 horas e que fazem funções aproximadas também entram na conta do funcionamento total da unidade (15 horas)?Podem entrar na conta do funcionamento total.
Minhas férias e afastamentos serão lançados automaticamente no sistema?Se a aprovação das férias ou afastamento no SIGEPE tiver sido realizada com 40 dias de antecedência, elas serão lançadas automaticamente. Caso contrário, a chefia deverá criar um afastamento manualmente
Ao servidor que não se enquadrar na jornada de trabalho flexibilizada será permitido o cumprimento das 40h em quatro dias de 10h por exemplo, ou será obrigatório o cumprimento de 8 horas de trabalho diárias?A jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, será de oito horas diárias e quarenta horas semanais, exceto nos casos previstos em lei específica, para os ocupantes de cargos de provimento efetivo.
Um questionamento bem simples e direto. Nos setores onde for possível a implantação da carga horária de 6 horas para seus servidores, haverá redução salarial?A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública.
A chefia precisa realizar o fechamento do ponto do servidor no sistema?Não. O fechamento acontece de forma automática. A chefia deve apenas realizar os ajustes de horário e os abonos pertinentes até o dia 5 de cada mês.
Como a Comissão Permanente de Flexibilização irá agir para validar ou refutar as informações previstas no Plano de Trabalho das UORG's, no sentido de saber se são pertinentes ou não os pedidos de flexibilização? Haverá instância recursiva da decisão?Os critérios e procedimentos que serão adotados pela Comissão estão previstos na Norma de Serviço 672, de 29/03/2019.
São necessários no mínimo quantos profissionais lotados no mesmo setor para entrar na escala da flexibilização?Entende-se que, para que seja mantido o funcionamento ininterrupto de 12 (doze) horas do setor, a chefia deve analisar a quantidade de servidores necessários para que o setor esteja coberto mesmo com eventuais ausências como férias, licenças ou faltas justificadas.
Em relação ao trabalho remoto? Não há nenhuma referência a ele na Norma de Serviço nº 672. Terá uma normatização específica a este respeito? A possibilidade de implementação do trabalho remoto já está sendo estudada e será tratada de forma específica em momento posterior.
Como proceder em caso de servidor aluno? O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
Será possível trabalhar aos sábados, feriados e domingos para compensação de carga horária semanal ou mensal? Em caso positivo, quais as providências ou procedimentos para que isso possa acontecer?A prestação de serviço de caráter excepcional aos sábados, domingos, feriados e em dias declarados como de ponto facultativo será permitida, desde que haja concordância dos servidores envolvidos e posterior compensação das respectivas horas trabalhadas, e seja respeitado o descanso semanal, nos seguintes casos: atividades essenciais que não possam ser desenvolvidas durante a jornada de trabalho ordinária; eventos nos dias mencionados que exijam a prestação do serviço; ou situações decorrentes de força maior ou caso fortuito.
Os servidores que não farão a flexibilização de 40 horas terão que definir seu horário? Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público
Qual o prazo máximo para que minha chefia aprove minhas justificativas de abono?A folha de ponto deve estar pronta até o dia 5 do mês subsequente. Caso seja domingo ou feriado, esta data deverá ser antecipada.
Enquanto não houver deferimento de processo em andamento, todos cumprirão 40h?Sim.
Como posso tirar minhas dúvidas quanto às 30 horas? No momento, as dúvidas referentes a implementação da jornada flexível serão sanadas por esse canal de atendimento.
Se eu me enquadro em umas das categorias de carga horária reduzida, conforme especificado em lei, e o sistema contabiliza minha jornada como de regime integral (8 horas diárias/40 horas semanais), como devo proceder? Para que o ajuste sistêmico seja realizado, os servidores que se enquadram nas categorias de jornada com carga horária específica, jornada especial para acompanhamento de dependente por motivo de saúde ou carga horária reduzida com equivalência salarial, deverão abrir um chamado na STI via e-mail atendimento@id.uff.br.
Como a Comissão Permanente de Flexibilização está se preparando para receber as demandas relativas a jornadas tão distintas e peculiares numa universidade como a UFF, considerando que há unidades que demandam trabalho fora do horário comercial?Os critérios e procedimentos que serão adotados pela Comissão estão previstos na Norma de Serviço 672, de 29/03/2019.
Será permitida a alternância de horários? Por exemplo: num setor que funcione das 08 às 20h, poderá um servidor ter como escala de trabalho às segundas das 08 às 14h e terças das 14 às 20h, ou será obrigatório o cumprimento do mesmo horário todos os dias?Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.
Se o funcionamento em turnos de 12h é de interesse, não do servidor, mas do setor, por que o servidor tem que assinar declaração individual manifestando interesse em aderir à flexibilização?Caso o servidor não queira aderir à flexibilização da jornada de trabalho do seu setor, ele não precisará assinar o Requerimento e realizará a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
Como ficarão os rodízios normalmente previstos para os feriados e recessos de final de ano?Uma vez definido pelo Reitor, o dia de rodízio ou de dispensa será abonado. Já o rodízio de final de ano é diferente: todo ano é publicado um instrumento legal do governo federal que prevê a compensação desse período. Mais informações serão disponibilizadas posteriormente.
Gostaria de orientação sobre o que fazer, pois ficaria inviável eu morar em uma cidade e trabalhar em outra com a carga horária de 8 horas de trabalho por dia mais 1 hora de almoço e neste momento, não tenho como me estabelecer em Niterói por questões finO servidor poderá procurar a área de Gestão de Pessoas para tomar conhecimento dos procedimentos possíveis a fim de obter uma movimentação dentro da Universidade.
A flexibilização deve ser pedida por cada servidor individualmente ou será encaminhado o pedido pela chefia, pelo pró-reitor ou Reitor? O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf
Os servidores cedidos também obedecerão às mesmas regras?Sim.
Gostaria de saber como solicitar a flexibilização. Há formulário disponível para preenchimento ou deve ser feito por Ofício Individual de cada qual.O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf
Por que a Norma de Serviço não prevê a possibilidade de adoção de banco de horas, seja para servidores não-flexibilizados ou flexibilizados?Há previsão apenas aos órgãos que utilizam o sistema de controle eletrônico diário de frequência – SISREF (Art. 23, § 3º, INSTRUÇÃO NORMATIVA MP/SGP Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Sobre casos específicos e a flexibilização da jornada de trabalho Casos específicos deverão ser enviados à Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada - CPFJ através do encaminhamento de processo requerendo a flexibilização do setor para análise e deferimento ou não da CPFJ.
Por que a Norma de Serviço 672 da UFF só considera noturno após as 22h, em desacordo com o período estabelecido pelos decretos que regulamentam a jornada de trabalho dos servidores públicos federais, os quais estabelecem esse período sendo após as 21h?A Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considera, em seu Art. 75, período noturno aquele realizado de 22 (vinte e duas) horas de um dia até às 5 (cinco) horas do dia seguinte.
Qual o procedimento para participação em atividades de qualificação?São considerados como efetivo exercício os afastamentos ocorridos em decorrência de participação em eventos de capacitação como congressos, simpósios, cursos de curta e longa duração, desde que solicitados formalmente e autorizados pela chefia imediata.
Ao ler o artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 para saber sobre a redução de salário para o funcionário que optar pela flexibilização, não encontrei nada claramente. Gostaria de saber se há algo mais claro ou se interpretei de forma correta.A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública.
Como poderei cumprir a jornada?Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público.
Na jornada de 40h qual o intervalo mínimo e máximo para almoço?Conforme prevê o Decreto 1.590/95, em seu Art. 5°, § 2º, “O intervalo para refeição não poderá ser inferior a uma hora nem superior a três horas”.
Compensação de recesso Estando em observância com o calendário administrativo da UFF, haverá compensação da jornada nesses casos específicos.
Em caso eventual de trabalho externo, fora de seu local de trabalho, deverá o servidor vir ao local de trabalho para registro de frequência ("bater o ponto")?Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico serão divulgados em breve.
Ao servidor que não se enquadrar na jornada de trabalho flexibilizada será permitido o cumprimento das 40h em quatro dias de 10h por exemplo, ou será obrigatório o cumprimento de 8 horas de trabalho diárias?Não. Os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE), que atuam em unidade ou setor que não estão contempladas na Norma de Serviço GAB nº 672/2019, da UFF, deverão cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando as categorias com jornadas especificadas em lei.