Acumulação de Cargos

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Acumulação de cargos públicos: quais são os seus direitos?

Um assunto muito pertinente e que gera muitas dúvidas é a acumulação de cargos e suas implicações ao servidor público. Mas você sabe o que significa "acumular cargos"? Aliás, você conhece os seus direitos?

Aqui na UFF, existe um setor vinculado à Progepe que orienta e acolhe as dúvidas de técnicos administrativos e docentes. Mas em primeiro lugar, é preciso saber que a acumulação acontece quando há o exercício simultâneo e remunerado de cargos, empregos ou funções públicas, seja na atividade ou na inatividade. A vedação de acumulação de cargos compreende todas as esferas do Governo e se estende a cargos na administração direta (Presidência da República e Ministérios, por exemplo) e indireta (como no caso das Universidades Federais).

Porém, como em toda regra, existem exceções. Logo, é permitido acumular:

Dois cargos de professor (Ex: professor da UFF e da UFRJ);
Um cargo de professor e outro de técnico científico (Ex: professor da Faculdade de Medicina da UFF e médico do Hospital Pedro Ernesto);
Dois cargos ou empregos privados de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (Ex. Assistente Social da UFF e Assistente Social na UERJ);
Um cargo de juiz e outro de professor;
Um cargo de membro do Ministério Público e outro de professor;
Um cargo público com o exercício de mandato eletivo de vereador;
Um cargo de militar com outro cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde, com profissão regulamentada.

Ainda que se enquadre nos casos elencados acima, quando convocado, o servidor deve comprovar a compatibilidade de horários, garantindo, dessa maneira, que não haja prejuízo ao desenvolvimento das suas atividades. Na UFF, você pode tirar todas as suas dúvidas sobre os seus direitos na acumulação de cargos junto à Gerência de Procedimentos Disciplinares (GPD), da Progepe.

Um dos principais objetivos da GPD, para além do propósito da orientação, é garantir que os servidores regularizem a sua situação e mantenham seus dados cadastrais atualizados, sobretudo, as informações referentes à compatibilidade de horários. A Progepe, por meio deste setor, trabalha assim com afinco para dar total assistência a vocês, servidores da nossa universidade, e prover suporte em seus ambientes de trabalho.

Para obter mais informações sobre este assunto, entre em contato com a Gerência de Procedimentos Disciplinares, localizada no Campus Gragoatá da UFF, Bloco E, sala 521.

Os telefones para agendamento são (21) 2629-2725, (21) 2629-2723 e (21).2629-2744 (CEACE).

Os e-mails disponíveis para contato são acumulacao.comissao@id.uff.br (CEACE).

Fonte: ComunicaUFF 14/19 (dia 23/05/2019)

Confira a Cartilha sobre Acumulação em anexo!

E para saber mais sobre Dedicação Exclusiva, clique aqui.

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