Redistribuição

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É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, entre os quadros de pessoal das Instituições Federais de Ensino.  A gestão técnica e operacional dos processos de redistribuição de servidores técnico-administrativos no âmbito da UFF é conduzida pela Divisão de Gestão do Lotação – DGL/CPTA, através de suas Seções, cabendo ao Magnífico Reitor o parecer institucional e ao MEC a formalização do ato, por meio de publicação de Portaria em Diário Oficial da União.

A redistribuição deve observar os seguintes preceitos: interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições do cargo; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão.

No âmbito das Instituições Federais de Ensino, só é permitida a redistribuição de servidores entre as próprias Instituições, com a obrigatoriedade de contrapartida de cargo vago ou ocupado, respeitando-se o mesmo nível de classificação dos cargos, objetivando a manutenção do Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos estabelecido pelo MEC.

Considerando o disposto no Ofício-Circular nº 2/2017/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC, não pode haver redistribuição de vaga desocupada de cargo que esteja com concurso público vigente na instituição de origem da vaga. A prioridade de provimento desta vaga é de candidato homologado no concurso público vigente.

No âmbito da UFF, a redistribuição de servidores técnico-administrativos é regulamentada por meio da Norma de Serviço nº 652, de 17/05/2016 e da Instrução de Serviço nº 04/07/2016.

Maiores informações podem ser obtidas por intermédio do e-mail srm.dgl.progepe@id.uff.br.

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