Universidade Federal Fluminense, campus de Rio das Ostras, Instituto de Humanidades e Saúde

Ao colegiado de Unidade do IHS

Por meio deste, viemos relatar as ações desenvolvidas pelo Projeto de Extensão “Terra, Saúde e Direitos: extensão popular junto a movimentos sociais”, devidamente registrado na Pró-reitoria de Extensão da UFF (registro Sigproj n° 293008.1598.49343.03022018), descrevendo as ações de assessoria técnica e acompanhamento de um conjunto de demandas sociais e de saúde das famílias que realizaram uma ocupação no final do mês de abril, de uma terra situada em Rio das Ostras. Como bem relata o projeto de extensão apresentado, nosso trabalho interdisciplinar com comunidades rurais da região vem sendo realizado desde o ano de 2011, em parceria com movimentos sociais e universidades como UFF e UFRJ de Macaé, trabalhando com a consolidação de experiências comunitárias rurais, pautadas pela agroecologia e por princípios socioprodutivos sustentáveis, de alimentação saudável e associativismo popular, na perspectiva de defesa e materialização de direitos sociais. Trata-se de um trabalho de assessoria e acompanhamento técnico de comunidades rurais relacionado com a função social da terra e a necessidade da Reforma Agrária, como meios de acesso a um conjunto de direitos fundamentais, sendo garantidos na Constituição Federal, que inclusive vem dando frutos concretos do ponto de vista da parceria com o poder público local, a garantia de diretos dessas comunidades e o acesso ao conjunto de políticas públicas.

Devido a uma experiência de trabalho conjunto de oito anos com o Assentamento Osvaldo de Oliveira de Macaé¹, após a realização da ocupação por parte das famílias, fomos contatados e demandados para acompanhar algumas das suas demandas sociais, assim como uma reunião com a Prefeitura de Rio das Ostras para encaminhar estas reivindicações. No dia 24/04, a nossa equipe de extensão acompanhou uma reunião das famílias com o Procurador da Prefeitura, que agendou a realização de uma visita e reunião de diversos secretários com as famílias na própria ocupação para esse mesmo dia na parte da tarde. Mais uma vez, como equipe extensionista, acompanhamos essa reunião junto às famílias, a qual contou com a presença do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, da Secretária de Saúde, da Secretária de Bem-Estar Social e de membros da Secretaria de Obras, acompanhados por funcionários da Guarda Municipal. Nesta oportunidade, as famílias apresentaram demandas relacionadas à luz elétrica, água e aos banheiros químicos; relataram necessidades sociais e de saúde vinculadas às suas condições de vida e situações de desemprego ou informalidade na qual se encontram; e manifestaram preocupação frente às possíveis situações de violência num despejo hipotético. Os gestores presentes afirmaram que deveriam estudar algumas dessas demandas, comprometeram-se com o fornecimento de luz num poste da estrada que encontrava-se apagado, manifestaram a viabilidade do fornecimento de água e a necessidade de ter acesso a um conjunto de dados mais concretos sobre essas demandas sociais e de saúde para poder pensar o acesso à rede de políticas públicas. Foi neste contexto que a equipe do Projeto de Extensão explicou o trabalho realizado junto às famílias e a possibilidade de colaborar no levantamento de dados e organização dessas demandas para ser encaminhado às instâncias da Prefeitura; reforçou a legitimidade da luta pela terra como meio de acesso a um conjunto de direitos sociais e a necessidade de aguardar o trabalho da Justiça e do Instituto Nacional de Colonização e Refoma Agrária (INCRA), como órgãos competentes para decidir sobre a situação da terra ocupada ou apontar as áreas passíveis de Reforma Agrária; e reforçou a importância do compromisso dos gestores na garantia das condições legais e a proteção de direitos de grupos especiais ou vulneráveis, num possível despejo. Dando encaminhamento a esta reunião, realizamos na quinta-feira, dia 26/04, um estudo das condições sociais e de saúde das famílias acampadas, contando com a participação de aproximadamente 25 estudantes dos Cursos de Serviço Social, Enfermagem, Psicologia e Produção Cultural, que junto aos professores envolvidos, implementaram uma ficha de levantamento de dados elaborada pela equipe tendo como referência informações relevantes para acessar o conjunto de políticas públicas. Neste mesmo dia, demos uma entrevista para um jornalista local, relatando estas ações realizadas como parte do nosso trabalho de extensão. Cabe mencionar que funcionários do INCRA estiveram presentes neste mesmo dia na ocupação, frente a uma demanda das famílias de realização de vistoria para identificação da situação da terra, na perspectiva de avanço da Reforma Agrária na região.

Para nossa surpresa, com posterioridade à realização deste estudo, surgiram pelas redes sociais uma série de mensagens extremamente preocupantes que reagiram ao nosso trabalho de extensão com informações deturpadas e incorretas sobre a presença da UFF na região; mensagens que incitam ao ódio e à violência, algumas delas com teor misógino e preconceituoso; questionando a honra de servidores públicos federais; difamando trabalho de extensão desta Universidade que inclusive conta com produções, pesquisas e publicações de referência nas áreas de Serviço Social e Enfermagem. Fomos informados também que na sexta feira, o Comandante da Polícia Militar de Macaé se dirigiu ao setor de transporte do nosso Campus, entregando fotografias do carro institucional em frente à ocupação e uma medida de despejo que tramitava no momento na Justiça de Macaé, além de relatar que tomaria as devidas providências na justiça federal. Por motivos evidentes, ficamos extremamente preocupados com os precedentes de abuso de autoridade e intimidação que esta situação possa significar para o trabalho da Universidade Pública.

Cabe lembrar que o nosso trabalho de extensão vem sendo fundamental na garantia do acesso a um conjunto de direitos de comunidades rurais como as do Assentamento Osvaldo de Oliveira em Macaé. Diversas ações desenvolvidas no assentamento em parceria com o poder público ou em diálogo com a justiça, assim o demonstram: a) Parceria com o CEAM de Macaé, realizada em 2016 no Assentamento, identificando demandas de violência contra as mulheres ou condições e necessidades de saúde das famílias para construir o acesso à rede de saúde, demandas de assistência, intervenções do setor de zoonoses, etc.; b) Representação de um membro da nossa equipe no Comitê Assessor do Programa de Desenvolvimento Sustentável, junto aos assentados e diversas entidades governamentais e cientificas; c) Elaboração de Relatório da equipe técnica interdisciplinar e interinstitucional em atendimento a demanda das famílias do Assentamento Osvaldo de Oliveira em Macaé, que buscou mostrar a viabilidade deste assentamento e foi inclusive referenciado na decisão judicial, processo nº 0000773- 11.2012.4.02.5116 (2012.51.16.000773-2) da Vara Federal única de Macaé, que deliberou pela manutenção do Assentamento. Para demonstrar a relevância do nosso trabalho de extensão apresentamos em anexo: a) Projeto de Extensão Terra, Saúde e Direitos, devidamente cadastrado na PROEX; b) Copia do Relatório Final do Programa Universidade Itinerante, aprovado e contemplado pelo Edital PROEXT 2013 com recursos do MEC, para realização de trabalho similar com comunidades rurais de Rio das Ostras, Macaé e Campos dos Goytacazes; c) Relatório da equipe técnica interdisciplinar e interinstitucional em atendimento a demanda das famílias do Assentamento Osvaldo de Oliveira em Macaé; d) Sentença de Juiz da Vara Federal Única de Macaé, processo nº 0000773-11.2012.4.02.5116 (2012.51.16.000773-2), que se referencia no referido relatório técnico do qual participou a nossa equipe de extensão; e) Ficha elaborada pela equipe de extensão para realização de estudo com as famílias do Acampamento Edson Nogueira; f) Listagem de artigos e produções elaboradas até 2014 pelo nosso trabalho de pesquisa e extensão em relação com estas comunidades rurais; g) Declaração de parceria com Projeto de Extensão da UFF de Macaé, que acompanha estas comunidades rurais; h) Registro de mensagens pelas redes sociais que difamam o trabalho de extensão.

Rio das Ostras, 02 de maio de 2018.

Equipe de docentes do Projeto de Extensão “Terra, Saúde e Direitos: extensão popular junto a movimentos sociais”

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Nota do Colegiado da Unidade do Instituto de Humanidades e Saúde, aprovada em reunião extraordinária do dia 02 de maio de 2018

O Instituto de Humanidades e Saúde da UFF, campus de Rio das Ostras, reafirma o compromisso desta Universidade com os setores da sociedade que historicamente lutam pela efetivação de seus direitos e, de forma contundente, com a autonomia de docentes deste Instituto no desenvolvimento de seu trabalho no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão. Portanto, este Colegiado se posiciona contrário e refuta qualquer tentativa de intimidar, assediar ou ameaçar seu corpo docente na efetivação do seu trabalho, como ocorrido nas atividades desenvolvidas pelo Projeto de Extensão “Terra, Saúde e Direitos: extensão popular junto à movimentos sociais” realizadas no acampamento Edson Nogueira, em Rio das Ostras.

Do mesmo modo, este Colegiado legitima os princípios éticos da democracia e do papel social da Universidade, repudiando qualquer manifestação de ódio e de criminalização dos movimentos sociais e de ataque à honra e ao trabalho de docentes e discentes deste Instituto.

Por fim, na perspectiva de superar qualquer informação equivocada e/ou difamatória, este Colegiado referenda e aprova a nota apresentada pela equipe do referido Projeto de Extensão quanto à veracidade dos fatos.

¹Cabe lembrar que esta equipe de extensão desenvolve trabalho junto às famílias do atual Assentamento Osvaldo de Oliveira, desde o ano de 2010, quando elas realizaram uma ocupação de uma terra que posteriormente seria declarada para os fins de Reforma Agrária e constituída como Assentamento na modalidade de Projeto de Desenvolvimento Sustentável em 2014.