A situação orçamentária das universidades é uma pauta recorrente no nosso país. Por mais que o último repasse do Governo Federal, em abril deste ano, no valor de 24 milhões, tenha sido um importante avanço, o déficit orçamentário da UFF vem desde 2014. O montante recebido em 2023 recompôs o orçamento tendo como base o ano de 2019, que já estava defasado.
NÃO!
O objetivo principal da portaria é garantir a sustentabilidade financeira da universidade e a continuidade dos Programas de Assistência Estudantil na UFF. Todas as bolsas e auxílios estão mantidos, assim como outras iniciativas: RU, Refeitórios, Moradias e BusUFF. Editais que regularmente saem no 2º semestre letivo serão realizados normalmente.
NÃO!
O Restaurante Universitário funcionará regularmente e o oferecimento de refeições já atingiu 10 mil por dia, ainda que a capacidade produtiva habitual fosse entre 6 e 7 mil refeições diárias. Esse aumento implica em maior aporte de recurso para compra de gêneros e custos indiretos.
A portaria não suspende nenhum tipo de manutenção na universidade. A SOMA, Superintendência de Operações e Manutenção, segue trabalhando regularmente e atuará também em período de recesso escolar.
NÃO!
A portaria foi aprovada para garantir a manutenção de todas as atividades essenciais da universidade. Serão suspensos eventos e atividades que impliquem custos extras para a universidade e que podem ser adiados.
NÃO!
A Portaria não traz nenhuma restrição ou proibição a projetos de extensão. Também não há limitação de horário para o funcionamento destas atividades no período letivo.
NÃO!
O período letivo segue com o funcionamento normal já previsto pelas unidades para realização das suas atividades de ensino, pesquisa e extensão e eventos acadêmicos.
Eventos e atividades acadêmicas, durante o período de recesso letivo, conforme calendário oficial, que demandem o uso das instalações a partir das 17 horas ou nos finais de semana e feriados estão temporariamente suspensos, exceto os relacionados às atividades curriculares obrigatórias e outros que justifiquem o caráter excepcional, como atividades de extensão.
Eventos já aprovados, antes da publicação da portaria, serão realizados normalmente conforme programação prévia.
NÃO!
A portaria visa manter o pleno funcionamento das atividades essenciais de ensino, pesquisa e extensão, inclusive os cursinhos pré-vestibulares populares e bancas de defesa de trabalhos acadêmicos.
NÃO!
A portaria não interrompe obras em andamento, apenas suspende aditivos contratuais. Isso significa que não será permitido aumentar os gastos em contratos já iniciados. Caso alguma obra em andamento necessite de aditivo, essa solicitação deverá ser realizada no próximo ano, visando a redução do déficit em 2023. Essa medida tem como objetivo evitar a paralisação de qualquer obra, assegurando assim a continuidade dos projetos. É válido ressaltar que a prestação de serviços emergenciais para as unidades acadêmicas ocorrerá normalmente.
NÃO!
A portaria não suspende a aquisição de materiais de consumo destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais das unidades acadêmicas e órgãos da Administração Central.
SIM!
As atividades e viagens para trabalho de campo, previstas nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação, ou necessárias à integralização do currículo, estão mantidas.
Atendimento de transporte para viagens de longa distância (interestaduais), excetuadas aquelas previstas nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação, ou necessárias à integralização do currículo.
A portaria tem como objetivo principal assegurar a sustentabilidade financeira da Universidade Federal Fluminense (UFF), para que possa honrar com os pagamentos de contratos e assim proteger os direitos e interesses de seus trabalhadores e trabalhadoras terceirizados. Dentre as medidas adotadas, destacam-se as férias coletivas concedidas aos colaboradores, visando garantir sua permanência na instituição sem causar prejuízos financeiros a eles.
A principal estratégia em andamento é a articulação junto ao governo por meio da Andifes, fórum de reitores, parlamentares e outros atores relevantes, com o objetivo de buscar a recomposição total do orçamento. A universidade está consciente dos desafios enfrentados nos últimos quatro anos e ressalta a necessidade de priorizar a educação e a ciência para o desenvolvimento do país. Além disso, está empenhada em buscar alternativas de captação de recursos, como emendas parlamentares, parcerias e projetos.
As medidas adotadas têm validade até o final deste ano, podendo ser suspensas caso haja repasses orçamentários suplementares.
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