Na dinâmica contemporânea do serviço público, a meritocracia tem sido um conceito amplamente discutido e essencial para as práticas de seleção e ascensão profissional, um princípio de integridade crucial na garantia da equidade do serviço público.
Na dinâmica contemporânea do serviço público, a meritocracia tem sido um conceito amplamente discutido e essencial para as práticas de seleção e ascensão profissional, um princípio de integridade crucial na garantia da equidade do serviço público.
A integridade é um dos pilares das estruturas políticas, econômicas e sociais e pode ser considerada a pedra angular da boa governança. Pensando nisso, a OCDE desenvolveu um documento que fornece aos governos orientações concretas para a implementação dessa estratégia de integridade pública.
O Manual de Integridade Pública envolve princípios como comprometimento, responsabilidades, estratégia, regras, sociedade, liderança, meritocracia, desenvolvimento de capacidade, abertura, gestão de riscos, aplicação e sanção, e participação.
Qual aprendizagem a gestão de riscos tem deixado na universidade? A resposta está na construção de uma inovadora cultura organizacional, baseada no fortalecimento do controle interno e na mitigação da probabilidade de ocorrência de atos ilícitos que prejudiquem a integridade de processos e serviços. Essa abordagem estratégica prevê a aplicação de salvaguardas em fluxos de trabalho sensíveis que possam produzir conflitos de interesse, seja alvo de oferta de vantagens indevidas, ou sujeita à pressão interna ou externa, por exemplo.
Exercer a função de servidor público requer um comportamento especial perante os demais cidadãos, e consequentemente, um dever individual de conduta e coletivo de agir em prol do bem comum.
O exercício de qualquer função pública é regido por regras e normas. Porém além da conformidade legal, é necessário também ter uma conduta íntegra, pautada nos princípios e valores que balizam o serviço público.
A Transparência Pública amplia a visibilidade das ações governamentais pela sociedade, por meio da disponibilização de informações públicas ou pertencentes a órgãos e entidades da Administração Pública, desde que não sejam sigilosas.
Na modalidade da Transparência Passiva, os órgãos públicos devem disponibilizar dados após a solicitação de um cidadão, o que é garantido pelo art. 10º da Lei de Acesso à Informação, com prazo de 20 dias de resposta.
Conhece as regras que separam a integridade e o conflito de interesse?
Em regra, agentes públicos podem exercer atividades remuneradas no setor privado. O desempenho de dupla função, a princípio, não configura qualquer irregularidade. Porém, conciliar essas atividades requer o conhecimento dos limites legais impostos pela Lei 12.813/2013 à atuação nas áreas pública e privada.
A responsabilização é um dos pilares garantidores da integridade pública na universidade. Independentemente de quem seja autor dos atos lesivos, a consolidação de canais que apurem a responsabilidade de agentes públicos é a base da boa governança, fundamental para a garantia da qualidade e confiança no serviço público. Portanto, as corregedorias ou unidades de correição desempenham um papel crucial nesse processo de apuração.
Universidade Federal Fluminense
Reitoria da UFF
Rua Miguel de Frias, 9
Icaraí
Niterói - RJ
24220-900
CNPJ 28.523.215/0001-06
Telefone: 21 2629-5000
Este site utiliza o sistema Open Source Drupal e foi desenvolvido pela UFF.
Como este site funciona? | Como publicar no site da UFF
| Acessibilidade no site da UFF | Dados abertos