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Democracia Universitária Fortalecida: EBSERH aprovada no Conselho Universitário

Após longos meses de intenso debate e ânimos acirrados, o Conselho Universitário (CUV), realizado hoje (16) deliberou pelo compartilhamento da gestão do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP) com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Estiveram presentes 71 conselheiros. Apesar das sucessivas tentativas de impedir o funcionamento do Conselho por parte das organizações sindicais e alguns estudantes, a ampla maioria de 53 conselheiros votou a favor da contratualização. Pela proposta ficam garantidos:

  • Manutenção de “porta única de acesso” ao Hospital, exclusivamente pelo SUS.
  • Proibição de contratação com Planos e Seguros privados de saúde, bem como Universidades privadas.
  • Garantia da autonomia universitária.
  • Garantia do fortalecimento da atividade acadêmica.
  • Respeito aos direitos dos servidores e fim do contrato precário de profissionais da saúde.
  • Redimensionamento da força de trabalho com provimento de pessoal necessário ao pleno funcionamento do HUAP.
  • Controle social da gestão com pleno funcionamento do Conselho Deliberativo.
  • Aumento de leitos e serviços beneficiando usuários, com melhoras qualitativas no cuidado das pessoas.
  • Manutenção da propriedade do patrimônio e equipamentos do HUAP com a UFF, sendo feita uma cessão de uso, para que a Ebserh possa realizar manutenções e reformas necessárias.
  • Gerenciar o cuidado de forma integral, interprofissional centrado na pessoa, baseado em evidência científica.
  • Garantir os espaços de ensino, extensão e pesquisa nas dependências do hospital.
  • Possibilidade de inclusão de cláusula que garanta a possibilidade da UFF romper o contrato, caso o mesmo não esteja sendo cumprido pela outra parte.
  • Transparência no uso dos recursos materiais e financeiros, com prestação de contas ao Conselho Deliberativo do Hospital.

A reunião do Conselho foi realizada no auditório da imprensa oficial, no centro de Niterói, visando a garantia da realização da mesma e da integridade física dos conselheiros. Salientamos que as medidas protetivas que garantiram a realização do CUV tiveram que ser tomadas em virtude do histórico de truculência e agressões por parte das entidades sindicais que colocaram, por mais de uma vez, a nossa democracia universitária em risco.

A reunião do CUV se encerou às 10h30 não apenas com a garantia da sustentabilidade do HUAP, mas também com o fortalecimento da democracia interna da Universidade Federal Fluminense.

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