Projeto de Lei impõe novo corte de 18,31% no orçamento da UFF

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O Governo Federal prepara para enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021. No dispositivo a ser apresentado, foi feito um corte de 18,31% na previsão de orçamento da Universidade Federal Fluminense (UFF) para o próximo ano. Esse montante representa uma redução de R$ 32,2 milhões de reais, aplicada de forma vertical a todas as rubricas de despesa discricionária, impactando as verbas de custeio, assistência estudantil e capital da UFF. Esse corte atingirá todas as universidades e institutos federais em proporções semelhantes, totalizando R$ 1,4 bilhão de reais.

Levantamento prévio realizado pela Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) prevê um impacto de R$ 31,2 milhões de reais no orçamento de custeio, que é destinado à manutenção da Universidade, em gastos com luz, água, internet, empresas terceirizadas, entre outros; e cerca de R$ 971 mil reais na rubrica de capital, alocada em obras de construção de prédios e compra de equipamentos e material permanente. Com o reajuste proposto, o recurso para assistência estudantil sofrerá um decréscimo de R$ 32,8 milhões para R$ 26,8 milhões em 2021.

Esta proposta orçamentária representa mais uma ameaça de inviabilização do funcionamento das universidades federais. A restrição se soma a um histórico de declínio dos repasses financeiros à educação superior pública no Brasil, como o congelamento do orçamento sem cobertura para consolidar o processo de expansão e bloqueio de 30% mantido durante quase todo o exercício de 2019. No PLOA de 2021, que será apreciado pelo Congresso Nacional, foram reajustados para baixo os orçamentos de capacitação para técnicos e docentes, internacionalização, compra de materiais de consumo, passagens, diárias, serviços terceirizados, obras, educação básica, assistência estudantil e fomento às ações de ensino, pesquisa e extensão. Ou seja, os cortes prejudicam todas as atividades da universidade.

Surpreende negativamente que este corte tenha sido proposto durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19, momento no qual as universidades federais e institutos de pesquisa tomaram à frente do combate por meio dos hospitais universitários, ações de extensão e responsabilidade social e projetos acadêmicos.

A administração da UFF preza pela transparência absoluta na gestão orçamentária e vem mais uma vez trazer a público as condições de subfinanciamento. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 sufocará as atividades e os investimentos em todas as áreas. A mobilização da sociedade civil e da comunidade universitária novamente será fundamental para reverter esta proposta que trata a educação, ciência e tecnologia como gasto e não investimento indispensável à soberania e desenvolvimento do Brasil.

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