Nota sobre a unificação das pré-matrículas de candidatos a vagas de ações afirmativas na sede da UFF em Niterói

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Em decorrência da severa restrição de financiamento das universidades federais amplamente divulgada, a Universidade Federal Fluminense realizará as pré-matrículas presenciais dos candidatos ingressantes pelas ações afirmativas na sede em Niterói. É o segundo ano de vigência desse modelo, que já foi experimentado em anos anteriores. A medida foi implementada a partir de estudos técnicos e de reuniões com diretores das unidades fora de sede e com o Diretório Central dos Estudantes. Não há previsão legal para utilizar o transporte institucional para conduzir candidatos para realização da pré-matrícula em Niterói. As pré-matrículas dos candidatos de ampla concorrência continuam normalmente nas unidades fora de sede, pois prescindem de comissão avaliadora.

As matrículas de candidatos das vagas de ações afirmativas nos campi fora de sede eram realizadas presencialmente nas unidades. Para isso, a Pró-Reitoria de Graduação mobilizava mais de 100 pessoas para visitar cada unidade em nove cidades durante uma semana. Ao todo, a operação custava mais de meio milhão de reais por ano. Os cortes nas verbas de custeio, todavia, impediram a continuidade do modelo, na medida em que a instituição não possuía recurso para manutenção dos ônibus que transportavam os servidores das comissões e ficou impossibilitada de arcar com suas diárias. Candidatos de ampla concorrência não demandam avaliação das comissões de ações afirmativas e continuarão a ser pré-matriculados nas unidades fora de sede.

A Prograd realizou um estudo sobre as cidades de origem dos candidatos e detectou que a maior parte não vive no local de aprovação. Por exemplo, 70% dos aprovados nas cotas para Campos dos Goytacazes em 2019 eram provenientes de outros municípios e teriam de realizar a viagem para a pré-matrícula de qualquer forma. Assim, no segundo semestre de 2019, houve a centralização de todo o processo para a sede em Niterói. A avaliação dessa primeira experiência mostrou que não houve alteração nas taxas de ocupação de vagas. Ao final, o preenchimento das matrícula se manteve igual.

Ainda assim, sabemos que a unificação em Niterói gera ônus aos candidatos, atingindo, especialmente, aqueles aprovados em vagas de ações afirmativas e que vivem nas cidades para as quais foram aprovados. Em busca de minimizar esses efeitos, no decorrer de 2019, a Pró-Reitoria de Graduação sinalizou aos diretores das unidades fora de sede a possibilidade de constituição de comissões locais de verificação dos requisitos exigidos aos candidatos às vagas reservadas para as cotas. Na oportunidade, a Prograd se dispôs, diante de sua responsabilidade institucional, a fornecer capacitação e orientações pertinentes à atividade a estudantes, técnicos e docentes das localidades fora de sede para descentralizar as matrículas sem gerar ônus financeiro para a instituição.

No entanto, essas propostas não foram adiante. O Edital do Processo Seletivo para Ingresso nos Cursos de Graduação por meio do SiSU 1º semestre de 2020  foi publicado na página da UFF em 17 de janeiro de 2020, já prevendo a unificação. É com base nele – e em outros dispositivos legais – que a instituição orienta os seus candidatos de forma equânime, isonômica e segura; organiza todo o atendimento ao público, capacitação de técnicos e gestores envolvidos no processo; e responde aos órgãos judiciais e de controle.

Portanto, já se sabia com antecedência que a matrícula seria novamente centralizada. No dia 12 de fevereiro, a Pró-Reitoria de Graduação reforçou a informação aos diretores de unidades por meio de ofício: “todos os candidatos às vagas reservadas para as Políticas de Ação Afirmativa decorrentes da aplicação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012, de 29 de agosto de 2012) de Cursos de Graduação da sede e de fora da sede” seriam atendidos na UFASA Bloco A – Campus do Gragoatá – Niterói. A decisão foi adotada “seguindo uma perspectiva de assegurar o controle do fluxo de trabalho para atendimento adequado aos candidatos e para garantir segurança institucional ao processo como um todo”.

O transporte de candidatos não é um item previsto em edital. Isso porque não há previsão legal de utilizar o transporte institucional para conduzir os ainda candidatos a vagas em cursos de graduação da UFF. Somente depois do processo de análise documental e de entrevistas para confirmar se os candidatos apresentam os requisitos exigidos para ingresso na vaga de cota escolhida, ocorre a formalização do vínculo de todo e qualquer candidato. O descumprimento do edital e o tratamento desigual aos candidatos trariam insegurança ao processo, comprometeriam o acesso à universidade e a possibilidade de responsabilização dos agentes envolvidos.

A Pró-Reitoria irá convocar todos os diretores de unidade fora de sede para estudar soluções conjuntas de elaboração de comissões de avaliação de ação afirmativa descentralizadas com a participação de membros da comunidade local para a pré-matrícula do segundo semestre de 2020. Dessa forma, pode-se contribuir para uma solução concreta em tempos de severa restrição financeira com o envolvimento de professores, técnicos e estudantes nos procedimentos.

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A atualização mais recente deste conteúdo foi em 03/03/2020 - 21:45