O EVENTO OCORRERÁ EM DOIS DIAS: 9 E 16 DE OUTUBRO.

A Constituição de 1988 dedicou um capítulo ao tema da Educação, da Cultura e do Esporte. São 10 artigos que tratam exclusivamente da educação, e que buscam dar parâmetros para a promoção de um ensino universal, livre e plural. Este curso buscará entender como a educação é estruturada a partir do Direito Constitucional, a partir de algumas perguntas: qual é a função do Estado, da família e da escola na promoção da educação? Quais são os objetivos constitucionais do ensino? Como compreender a educação constitucional a partir de investidas que buscam limitar a liberdade no espaço escolar e acadêmico?

Ementa:

1. Noções gerais de direito constitucional
2. Normas constitucionais sobre educação
    1. Estrutura constitucional da educação
    2. Princípios setoriais da Educação
    3. Objetivos constitucionais para a educação
3. Liberdade de ensino e projetos de limitação do discurso em sala de aula.
4. Direito à educação e ensino religioso
5. Direito à educação e orçamento público