Licença para Tratar de Interesses Particulares

Descrição completa do serviço: 

A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

O pedido deverá ser realizado com 60 dias de antecedência.

Eventual pedido de prorrogação deverá ser apresentado pelo servidor com, no mínimo, 2 meses de antecedência do término da licença vigente. O Formulário deverá ser enviado ao SCAD/DAP via ofício interno para anexação ao processo inicial.

 

Telefone: 
21 2629 5141
Email do setor responsável pelo serviço: 
Prazo máximo para a prestação deste serviço: 
Não informado
Os requisitos, documentos e informações necessários para acessar este serviço: 

Formulário de Licença par Tratar de Interesses Particulares

Termo de Opção do PSS

ATA de reunião Departamental (nos casos de Professor)

Formulário de Prorrogação de Licença para Tratar de Interesses Particulares (envio via oficio interno, não protocolizar)

 

As principais etapas para o processamento do serviço: 

1 - Preenchimento do requerimento específico;

2 - Preenchimento do termo de opção de contribuição do PSS;

3 - Abertura de processo no protoloco de lotação do interessado, com requerimento, ATA Departamental (quando for o caso) e termo anexados;

4 - Análise do processo pelo setor responsável (SCAD/DAP/GEPE)

5 - Publicação de Portaria, em Boletim de Serviço.

6 - Encaminhamento de memorando ao setor de lotação, informando o deferimento do processo.

 

OBS1: Em casos de indeferimento, o servidor será notificado, por telefone, durante a tramitação do processo.

OBS2: Ao término do afastamento, o setor deverá enviar ao DAP o Termo de Apresentação ou Não Apresentação, devidamente, preenchido, para fins de retorno do servidor à folha de pagamento. 

Qual é o mecanismo de comunicação utilizado para a solução de problemas ou sugestões?: 
Ouvidoria
Grande área: 
Público-alvo: 
Palavras-chave: 

Qualidade na prestação de serviços

BomSatisfatórioRuim
Confiabilidade: desempenhar o serviço habilmente conforme foi prometido *
Capacidade de resposta: disposição para ajudar o cidadão e fornecer o serviço no prazo estipulado *
Segurança: conhecimento e a cortesia dos empregados e a sua habilidade de transmitir confiança e segurança *
Empatia: atenção individualizada dispensada aos cidadãos *
Itens tangíveis: aparência das instalações físicas, sinalização e equipamentos *
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Informes

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A atualização mais recente deste conteúdo foi em 15/03/2019 - 15:47