Determina o valor da taxa de ocupação de uso de imóveis funcionais, a serem ocupados por servidores ativos para uso residencial em função de necessidade de trabalho.
Nos casos de aposentadoria, licença para tratar de assuntos particulares, exoneração, falecimento, a pedido do servidor, por necessidade de serviço ou por cessação do motivo determinante da ocupação, a Unidade deverá comunicar à GGPU/DCF.