Trata-se do processo de pagamento, em pecúnia, de valores referentes à licença prêmio por assiduidade já adquiridas e não gozadas pelo servidor em vida, em favor de seus beneficiários de pensão.
Mapa do processo:
Documentos / Formulários:
Habilitado para o SEI:
Sim
Termo de homologação:
Setor responsável:
Tipo de processo: