Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho a pedido do servidor

É a passagem do(a) servidor(a) da atividade para a inatividade laborativa. Ocorre quando o(a) servidor(a) é acometido por doença incapacitante permanente para o trabalho.

Documentos / Formulários: 
PDF icon Regras para aposentadoria
Arquivo Requerimento de Aposentadoria por incapacidade permanente (Exclusivo para abertura por procurador)
Arquivo Formulário de Autorização de Acesso ao IRPF (Exclusivo para abertura por procurador)
Arquivo Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego e Benefícios (Exclusivo para abertura por procurador)
Arquivo Termo de Ciência para fins de aposentadoria (Exclusivo para abertura por procurador)
Informações para utilização no SEI
Base de conhecimento: 
PDF icon Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho - a pedido do servidor
Como se faz?: 

Passo a passo para o servidor

Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 

Vide base de conhecimento acima.

Termo de homologação: 
PDF icon Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho a pedido do servidor
Setor responsável: 
Divisão de Direitos e Vantagens (DDV/CRL)
Tipo de processo: 
Pessoal
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A atualização mais recente deste conteúdo foi em 28/07/2022 - 10:56