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Enade: um compromisso de todos com a educação pública e gratuita

Enade: um compromisso de todos - Foto: Freepik

O Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes (Enade) é o instrumento que o governo federal utiliza para avaliar o ensino superior e garantir a qualidade e eficiência da educação nos âmbitos público e privado. Ele tem como objetivo analisar o rendimento dos alunos matriculados em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação. Além disso, também são observadas as habilidades e as competências necessárias para a compreensão de temas exteriores ao campo específico de sua profissão, ligados à realidade nacional e a demais áreas de conhecimento.

As provas são realizadas anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) com os estudantes concluintes das áreas selecionadas, que são definidas por meio de portarias e avaliam cada curso de três em três anos. “Para o ENADE deste ano, são considerados concluintes aqueles com expectativa de conclusão do curso até julho de 2018 ou os alunos que tenham integralizado 80% para licenciaturas e bacharelados, 75% para Cursos Superiores de Tecnologia (CST) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso até 25 de agosto”, explica o diretor da Divisão de Avaliação da UFF, Marcelo Linhares.

Nas Instituições Federais de Educação Superior (Ifes) como a UFF, os bons resultados obtidos no Enade, se refletem na média dos conceitos dos cursos. Essa média tem grande representatividade no Conceito Institucional no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que no caso da UFF, responde por cerca de 40% do Índice Geral de Cursos (IGC), fator que representa um acréscimo de até 20% no orçamento institucional.

A boa avaliação no Enade é um elemento importante para que a sociedade tome partido da universidade pública e atue na construção de um argumento contrário à privatização”, afirma o pró-reitor de graduação da UFF.

Bons resultados no Enade tendem, portanto, a aumentar significativamente os recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC) às universidades federais para serem empregados em mais e melhores programas acadêmicos, moradias estudantis, restaurantes universitários e instalações físicas em geral. “Quanto maiores os conceitos obtidos no exame por cada curso, mais recursos a universidade federal obterá para garantir, oferecer e sustentar a qualidade dos serviços prestados à comunidade”, analisa Marcelo.

Já para o pró-reitor de Graduação José Rodrigues de Farias Filho, a obtenção de boas notas no Enade envolve aspectos que vão desde a atração de novos estudantes até a sinalização de ajustes necessários à melhoria dos projetos pedagógicos dos cursos e da formação acadêmica. Ele destaca, ainda, a valorização do diploma e, consequentemente, o aumento da visibilidade do curso e das possibilidades de empregabilidade dos estudantes de um curso com bom conceito.

O Enade também é a base de cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC), utilizado como parâmetro para diversos fins, dentre eles, a renovação de reconhecimento de cursos de graduação pelo MEC. Todos esses dados são públicos e abertos à sociedade, que por meio deles avalia a qualidade dos cursos oferecidos por uma Instituição de ensino superior pública ou privada.

Os resultados adquiridos no exame são usados como parâmetro de avaliação das instituições e cursos de graduação superior no país. E, no caso das universidades públicas de ensino superior, podem ainda verificar a eficiência da aplicação dos recursos provenientes dos impostos. Segundo José Rodrigues: “A boa avaliação da UFF no Enade consolida e fortalece a ideia de uma universidade pública de qualidade. É um elemento importante para que a sociedade tome partido da universidade pública e atue na construção de um argumento contrário à privatização”.

Entre os cursos da UFF habilitados ao Enade 2017 estão:

O Enade não é apenas uma medida de avaliação externa. A prova é também um mecanismo de “feedback" das condições de formação dos estudantes egressos dos cursos avaliados. Com ele, as instituições de ensino podem avaliar seus projetos pedagógicos, a pertinência das suas matrizes curriculares e, inclusive, através da análise das respostas ao Questionário do Estudante, a percepção destes quanto a diversos aspectos da vida acadêmica.

Com isso, o diretor da Divisão de Avaliação da UFF destaca a importância de realizar a prova de maneira responsável. “Responder adequadamente aos questionamentos - especificamente a avaliação contida no Questionário do Estudante - é uma forma de garantir, manter e sustentar uma universidade pública integralmente financiada com recursos públicos e até melhorar o perfil de nosso orçamento e, por conseguinte, dos serviços prestados a comunidade”, garante Linhares.

Dessa forma, os “boicotes”, que são ações políticas organizadas pelos estudantes, têm grande impacto negativo para as instituições. “Se os resultados individuais são ruins, seja por incapacidade ou ação política dos estudantes, o curso e a instituições de ensino tendem a ser penalizados administrativamente pelo MEC e principalmente estigmatizados pela sociedade como maus cursos de graduação. No caso de cursos em universidades públicas, passam a ser vistos como um mau investimento, que eventualmente deve ser revisto. Há, portanto, nesse caso um dano de longo prazo, que pode até ser irreversível”, alerta o diretor.

Para Linhares, esse tipo de ação diminui o conceito Enade e, por conseguinte, o Indicador de Diferença dentre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC), interferindo na composição da matriz orçamentária. Assim, a instituição deixa de contar com mais recursos que poderiam ser investidos em melhorias de programas acadêmicos, infraestrutura e outros fatores.

A prova do Enade 2017 será realizada no dia 26 de novembro e, além disso, os estudantes concluintes precisam acessar o site do Inep para completar o cadastro e responder ao Questionário do Estudante. Para evitar dúvidas, a Pró-Reitoria de Graduação disponibilizou no site da UFF uma seção dedicada ao Enade, inclusive com diversas perguntas frequentemente elaboradas por toda a comunidade.

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