A Universidade Federal Fluminense (UFF) por meio da Comissão de Dados Abertos publicou seu novo Plano de Dados Abertos (PDA), que estará em vigor de dezembro de 2022 a dezembro de 2024. O novo Plano foi aprovado no Comitê de Governança Digital da UFF e normatizado por meio da Instrução Normativa GAR/RET/UFF nº 47, de 27 de dezembro de 2022, em consonância com o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O objetivo do PDA é disponibilizar, por meio da internet, um conjunto de dados públicos sobre as principais áreas de atuação da instituição, como o ensino, a pesquisa, a extensão e a administração, proporcionando maior transparência para os dados institucionais. Dados abertos são aqueles gerados ou acumulados pelo Governo que não estejam sob sigilo ou restrição de acesso, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se o interessado a creditar a autoria ou a fonte.
O PDA recebeu contribuições da sociedade, por meio de uma consulta pública realizada entre fevereiro e março de 2022.
A UFF já possui um Portal de Dados Abertos. No portal encontram-se disponíveis os conjuntos de dados que foram selecionados, sobretudo para atender ao interesse público e promover a publicidade, transparência, eficiência e eficácia. Nesse sentido para este PDA, adotou-se um conjunto de critérios para atender a essa agenda de princípios durante a priorização da abertura de bases, já elencados no art. 1º da Resolução CGINDA nº 03, de 13 de outubro de 2017:
- Grau de relevância para o cidadão;
- Mais solicitados em transparência passiva desde a LAI;
- Estímulo ao controle social;
- Obrigatoriedade legal/compromisso assumido de disponibilização daquele dado;
- Refere-se a projetos estratégicos do governo;
- Demonstra resultados diretos e efetivos dos serviços públicos;
- Capacidade de fomento ao desenvolvimento sustentável; e
- Possibilidade de fomento a novos negócios na sociedade.
O cronograma de abertura das bases previstas para os próximos dois anos está disponível no novo PDA. Vale ressaltar que concomitantemente à publicação das bases no Portal UFF de Dados Abertos, tais informações também são catalogadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
