A Universidade Federal Fluminense, por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), divulga nota sobre recursos PNAES 2024 e os impactos para os programas de assistência e permanência a serem desenvolvidos durante 2024.
Mantendo a atitude contínua de assegurar a transparência na gestão dos recursos e nas decisões administrativas, informamos que o orçamento do PNAES aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a UFF em 2024 totaliza R$ 38.932.497,00, distribuídos entre bolsas (R$29.999.117,00) e custeio (R$8.933.380,00). Destaca-se, porém, um contingenciamento inicial de R$ 7.833.220,00, (6 milhões em bolsas e R$1.833.220,00 em custeio, chamado tecnicamente de IdUSO 09), cuja liberação está condicionada ao desempenho da arrecadação pública ao longo do ano e aprovação pelo Congresso Nacional.
A despeito deste cenário de restrição orçamentária, todos os editais PROAES 2024 tiveram acréscimo de vagas em relação aos editais de 2023, incorporando nos editais a cota extra e ampliando ainda mais as áreas possíveis, destacando o compromisso institucional com a inclusão e permanência estudantil. Confira abaixo:
| Programa | Nº de vagas em editais 2023 | Nº de vagas em editais 2024 |
| Auxílio à(ao) Estudante com Deficiência | 60 | 80 |
| Auxílio Alimentação para Estudantes dos Campi em Expansão | 650 | 1391* |
| Auxílio Moradia | 650 | 770 |
| Auxílio Transporte | 450 | 600 |
| Bolsa Desenvolvimento Acadêmico | 600 | 660 |
| Auxílio Educação Infantil | 35 | 50 |
| PROMISAES | 50 | 50** |
| Bolsa Apoio à inclusão | 89 | 124 |
* O número de vagas é o somatório das 1000 vagas oferecidas no edital com a cota extra para contemplar todas as pessoas deferidas.
**Esse programa utiliza rubrica própria da fonte de recurso para assistência estudantil, tendo diretrizes determinadas pelo MEC.
Especificamente, com destaque ao compromisso com a escuta do corpo estudantil e em resposta a este diálogo constante e produtivo, que enfatizou a importância do programa de alimentação, este ano, um avanço significativo será realizado: desde o início do ano letivo de 2024, todas as solicitações deferidas no Edital Auxílio Alimentação para os Campi em Expansão serão contempladas. Pela primeira vez na UFF, não haverá lista de espera para auxílio alimentação.
Este contexto reafirma nossa dedicação em identificar alternativas internas e externas para a captação de recursos, apesar das limitações impostas pelo contingenciamento financeiro.
Priorizamos o auxílio alimentação, em acordo com as demandas das representações estudantis, devido ao atual bloqueio dos recursos do PNAES que nos impede de ampliar essa iniciativa para outras categorias de bolsas e auxílios. Assim, à medida que ocorrer a liberação orçamentária dos recursos do PNAES ao longo do ano, esses fundos serão alocados para o financiamento de outras solicitações de bolsas, auxílios e programas inicialmente não contemplados.
Além disso, padronizamos o prazo de vigência dos editais regulares de bolsas e auxílios para 2024. Esta uniformização visa otimizar a gestão desses programas, garantindo que todos os beneficiários possam usufruir do suporte financeiro por até 11 meses, desde que atendam aos critérios estabelecidos nos respectivos editais. As exceções são: Programa Auxílio Acolhimento para Estudantes Ingressantes - que desde 2023 conta com vigência de até 24 meses - e da bolsa Promisaes com vigência determinada pelo MEC.
Como um projeto mais amplo que integra inclusão e excelência na UFF, neste ano, além do incremento no número das bolsas e auxílios de assistência estudantil regulares oferecidos pela PROAES, teremos os efeitos da ampliação da vigência do Programa acolhimento ingressantes que, com 24 meses corridos de vigência, contribuirá para a diminuição na disputa por vagas em editais regulares. Por outro lado, temos ainda os programas de bolsas para a graduação de todas as demais Pró-reitorias (PROGRAD, PROPPI, PROEX) que contam agora com 50% das vagas destinadas a estudantes de políticas de ação afirmativa.
Reafirmamos o nosso compromisso com a construção de alternativas que ampliem a assistência estudantil e com a luta política pelo direito à permanência estudantil. Continuaremos a fortalecer os canais institucionais de diálogo com o corpo discente e a buscar parcerias e soluções para ampliar a oferta de bolsas e serviços.
