Divisão de Direitos e Vantagens (DDV/CRL)

A Divisão de Direitos e Vantagens está vinculada à Coordenação de Registro e
Legislação e abrange a Seção de Concessão de Aposentadorias e Pensões
(SCAP) e a Seção de Controle de Afastamentos e Desligamentos (SCAD).

A Divisão supervisiona e orienta os trabalhos exercidos pelas seções, nos
assuntos de suas respectivas competências, além de analisar os casos mais
complexos e dar pareceres. A Divisão também acompanha as alterações
legislativas relacionadas aos direitos e vantagens dos servidores regidos pelo

Regime Jurídico Único; as orientações normativas e notas técnicas com o

entendimento da Administração Federal acerca da aplicação da legislação de
pessoal; além de atender às demandas dos órgãos de controle, na fiscalização
dos processos de sua competência, tais como as trilhas de auditoria da
Controladoria Geral da União e exigências do sistema de informação de atos
do Tribunal de Contas da União.