Ressarcimento de Plano de Saúde

Benefício em forma de pecúnia oferecido para os servidores que possuem plano de saúde para si e seus dependentes.

A assistência à saúde suplementar é um benefício em forma de pecúnia (per-capita) oferecido para os servidores ativos, inativos e pensionistas que possuem plano de saúde para si e seus dependentes. É necessário que o(a) servidor(a) ativo, inativo ou pensionista  seja o(a) titular do plano de saúde.

O valor, conforme Portaria MGI Nº 2.829, DE 29 DE ABRIL DE 2024, será ressarcido no contracheque de cada mês.

A alteração do plano de saúde é realizado via Sougov. Acessar o aplicativo, clicar em saúde suplementar e preencher os dados com as novas informações do plano e anexar os documentos.

Para realizar a Inclusão de dependente, deverá acessar o aplicativo Sougov, clicar em "saúde suplementar" e preencher todo requerimento e incluir o dependente. Para solicitar a exclusão do dependente, acessar o aplicativo Sougov, clicar em "cadastro de dependente", clicar no nome do dependente e clicar no ícone "lixeira".

O cancelamento do plano de saúde deverá ser realizado via Sougov. Acessar o aplicativo, clicar em "saúde suplementar" clicar em "cancelamento". De acordo com o artigo 32 da Portaria n° 01 de 09 de março de 2017. "O servidor ativo, inativo ou pensionista que cancelar o plano de assistência à saúde durante o período de pagamento do benefício e não informar ao órgão ou entidade concedente terá o benefício cancelado, devendo ser instaurado processo visando à reposição ao erário, na forma do normativo expedido pelo órgão central do SIPEC".

Para os servidores que possuem GEAP ou ASSEFAZ, sem ser o auto patrocinado, o per capita referente à assistência à saúde suplementar é pago automaticamente, e o valor descontado do contracheque já é o resultado da subtração do valor do plano menos o per capita.