Requerimento de pecúnia

1. Principais etapas do serviço

1. O(a) requerente solicitará abertura do processo administrativo de pensão junto ao Protocolo Geral (GPCA/AD), localizado no térreo da Reitoria, prédio anexo (situado na Rua Miguel de Frias, 9 – Icaraí – Niterói), mediante apresentação do Requerimento e da documentação pertinente.
2. A DAC/CRL elaborará a "qualificação funcional". Trata-se de um resumo do assentamento funcional do(a) servidor(a) que traz informações acerca do cargo, data de ingresso, etc.
3. Na DDV/CRL  realiza a análise dos dados e efetua o despacho de concessão, com a contagem de tempo de licença-prêmio a que o servidor faz jus, ou o despacho de não-concessão, caso o servidor não tenha preenchido os requisitos necessários (cômputo de no mínimo cinco anos de efetivo exercício no serviço público federal, em cargo efetivo, até a data de 15/10/1996, quando ocorreu a revogação da licença); encaminha o processo a CCPP/DAP para realização do pagamento.
4. A CCPP solicita a liberação orçamentária do valor para realização do pagamento e após registro em sistema informatizado, dá ciência ao servidor e providencia o arquivamento.

2. Requisitos, documentos e informações necessárias

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Documentos/Formulários

3. Prazo máximo para realização do serviço

Setor responsável pelo serviço

Dias e horários de atendimento