Em maio de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com representantes dos trabalhadores, das empresas e do Governo Federal, começou a debater a garantia de direitos mínimos aos trabalhadores de aplicativos. Como resultado dessas discussões, o presidente Lula assinou, em março de 2024, a proposta de Projeto de Lei que visa a regulamentar o trabalho de transporte por essas plataformas. Para comentar a proposta de regulamentação e seus desdobramentos para os trabalhadores de aplicativos, convidamos a professora e psicóloga Flavia Manuella Uchoa de Oliveira, que é também coordenadora no Núcleo de Estudos em Psicologia Social do Trabalho (NUPST/UFF).