Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara o aborto realizado após as 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples — mesmo em casos legais — com penas que variam de 6 a 20 anos, tem despertado amplo debate entre diversos setores da sociedade. Professores de Direito e Ciências Sociais da UFF analisam a proposta e apontam para retrocessos nos direitos das mulheres, caso seja aprovada.