O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) é um conjunto de princípios, diretrizes e normas, que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores técnico-administrativos, vinculados às Instituições Federais de Ensino, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
O PCCTAE é dividido em cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E. Esses cinco níveis são conjuntos de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir de alguns requisitos, como escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições. Cada um desses se divide em quatro níveis de capacitação (I, II, III e IV), possuindo, cada um, 16 padrões de vencimento básicos.
Desenvolvimento na carreira
Os servidores podem progredir, dentro de um mesmo Nível de Classificação, quatro Níveis de Capacitação e dezesseis Padrões de Vencimento, mas não podem ascender de um Nível de Classificação para outro. O servidor que ingressar no Nível de Classificação “D”, por exemplo, não tem a opção de passar para o Nível de Classificação “E” (só por meio de novo concurso público).
– Progressão por Mérito Profissional: é a mudança para o Padrão de Vencimento (que vai do 1 ao 16, dentro de cada um dos Níveis de Classificação) imediatamente subsequente, em intervalos não inferiores a 18 meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de Avaliação de Desempenho. Na UFF, a Progressão por Mérito é concedida se o servidor avaliado alcançar, na média final de sua avaliação, o mínimo de 70% do total de pontos possíveis. Para outras informações, acesse a página de Gestão e Avaliação de Desempenho.
– Progressão por Capacitação Profissional: é a mudança de Nível de Capacitação, dentro do mesmo cargo e Nível de Classificação, decorrente da obtenção, pelo servidor, de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de dezoito meses. Para outras informações, acesse a página de Capacitação e Qualificação.
Tabela para Progressão por capacitação profissional
| NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO | NÍVEL DE CAPACITAÇÃO | CARGA HORARIA DE CAPACITAÇÃO |
|
A
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I | Exigência mínima do cargo |
| II | 20 Horas | |
| III | 40 Horas | |
| IV | 60 Horas | |
|
B |
I | Exigência mínima do cargo |
| II | 40 Horas | |
| III | 60 Horas | |
| IV | 90 Horas | |
|
C
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I | Exigência mínima do cargo |
| II | 60 Horas | |
| III | 90 Horas | |
| IV | 120 Horas | |
|
D
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I | Exigência mínima do cargo |
| II | 90 Horas | |
| III | 120 Horas | |
| IV | 150 Horas | |
|
E |
I | Exigência mínima do cargo |
| II | 120 Horas | |
| III | 150 Horas | |
| IV | Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 Horas |
Incentivo à Qualificação
Além das progressões por mérito e por capacitação, o PCCTAE prevê um adicional ao servidor que possui educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular. O benefício é pago em percentuais calculados sobre o Padrão de Vencimento percebido pelo servidor. Os percentuais são fixados em tabela, que podem variar de 10% a 75%, considerando ainda a relação direta ou indireta com o ambiente organizacional. Para outras informações, acesse a página de Capacitação e Qualificação.
Tabela de percentuais de incentivo à qualificação
| Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação) | Área de conhecimento com relação direta | Área de conhecimento com relação indireta |
| Ensino fundamental completo | 10% | – |
| Ensino médio completo | 15% | – |
| Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo | 20% | 10% |
| Curso de graduação completo | 25% | 15% |
| Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h | 30% | 20% |
| Mestrado | 52% | 35% |
| Doutorado | 75% | 50% |
O título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor proporcionará o percentual máximo, enquanto títulos com relação indireta, corresponderão ao percentual mínimo, conforme diretriz legal: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%205.824-2006?OpenDocument.