Processo
Teletrabalho no exterior em substituição a acompanhamento de cônjuge técnico administrativo
O que é?
Trata-se de análise técnica e administrativa da solicitação de servidor técnico-administrativo para teletrabalho no exterior em substituição a acompanhamento de cônjuge afastado nos termos do disposto nos artigos 95 e 96 da Lei nº 8.112, de 1990.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Como se faz? (Passo a passo)
Documentos
● Requerimento de Teletrabalho no Exterior em Substituição a acompanhamento de cônjuge afastado nos termos do disposto nos artigos 95 e 96 da Lei nº 8.112, de 1990 – Técnico-Administrativo;
● Termo de Ciência e Responsabilidade de Teletrabalho no Exterior – Técnico-Administrativo;
● Comprovante do vínculo com o cônjuge ou companheiro (certidão de casamento ou união estável);
● Comprovante do deslocamento do cônjuge ou companheiro(a);
● Despacho de Deferimento da Chefia para Teletrabalho no Exterior.
Base legal
● Lei n º 8.112/1990, artigo 84, § 2º;
● Decreto nº 11.072/2022;
● Portaria MEC nº 928/2022;