Processo
Suspensão da Concessão do Adicional de Insalubridade ou Periculosidade
O que é?
Análise técnica e administrativa dos processos, para fins de suspensão do adicional de insalubridade ou periculosidade em função de cessação do risco e/ou afastamento do local ou da atividade que deu origem à concessão ou ainda mudança de atividade laboral.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Como se faz? (Passo a passo)
Documentos
● REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EM FUNÇÃO DE MUDANÇA DE ATIVIDADE LABORAL.
● Documentação do processo de trabalho / cargo que forneça subsídios para suspensão da concessão de adicional ocupacional.
Informações importantes
As consultas sobre os trâmites do processo se darão pelo SEI.
Base legal
- Art. 68, § 2º da Lei nº 8112/90
- Art. 14 e 15 da orientação Normativa Nº 4 de 14 de fevereiro de 2017 do Ministério do Planejamento e Gestão
- NR 15, item 15.4