Processo

Seleção simplificada para contratação de professor substituto

O que é?

A seleção simplificada é o ato administrativo que visa contratação temporária de excepcional interesse público no qual o Departamento de Ensino solicita a realização de procedimento a fim de selecionar candidato para substituir temporariamente docentes do quadro efetivo, que por ventura estejam afastados das atividades, nas situações previstas em norma legal.

Base de Conhecimento

Mapa do processo

Termo de Homologação

Base legal

  • Artigo 37, IX da Constituição Federal de 1988
  • Lei nº 8.112/90
  • Lei nº 8.745/1993
  • Decreto nº 7.485/2011
  • Decreto nº 8.260/2014
  • Resolução CEP nº 264/2015
  • Orientação Normativa SRH/MP nº 05/2009
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