Processo

Reversão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente – A pedido do Servidor

O que é?

É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando por junta médica oficial forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria e desde que haja capacidade laboral.

Base de Conhecimento

Mapa do processo

Termo de Homologação

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