Processo

Retribuição por Titulação

O que é?

Processo com o objetivo de analisar se é devida a retribuição ao docente da carreira do Magistério Superior em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada, independentemente de cumprimento de interstício.

Base de Conhecimento

Mapa do processo

Termo de Homologação

Como se faz? (Passo a passo)

DOCENTE INTERESSADO:

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com a senha do IdUFF.

3. Crie um processo do tipo - Pessoal: RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO (Saiba como)

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Especificação: Não precisa preencher;

Interessados: Nome(s) do(s) docente(s) que está requerendo a Retribuição por Titulação;

Nível de Acesso: Público;

Observações desta unidade: Não precisa preencher;

3.2 Clique em Salvar.

4 Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento: Requerimento de Retribuição por Titulação.

4.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Texto inicial: Selecione a opção “Nenhum”;

Descrição: Não precisa preencher;

Interessados: Não precisa preencher;

Classificação por assunto: Não precisa preencher;

Observações desta unidade: Não precisa preencher;

Nível de Acesso: Restrito;

Hipótese legal: Selecionar Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011);

4.2 Clique em Confirmar dados.

4.3 Clique em Editar Conteúdo, preencha os campos do documento e salve ao final.

4.4 Clique em Assinar (Assinar eletronicamente). Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique novamente em Assinar.

* Caso o processo seja aberto pela secretaria ou unidade administrativa, que não a autoridade competente, deve-se incluir bloco de assinatura. (saiba como)

5. Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento: “EXTERNO

5.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Tipo de documento: : Selecione a opção Diploma ( para curso de mestrado ou doutorado) ou selecione a opção Certificado (para cursos de pós-graduação) ou Comprovante (caso ainda

não tenha o certificado/diploma

Número/ Nome da árvore: Digitar “de Conclusão de Curso”;

Data do Documento: Inserir a data atual</strong>;

Formato: Clicar em: (Nato-Digital) ou (Digitalizado nesta Unidade)</strong>; caso a opção escolhida seja a (Digitalizado nesta Unidade), deverá ser preenchido também o campo “Tipo de Conferência”;

Tipo de Conferência: Selecionar a opção (Documento Original</strong>);

Remetente: Não precisa preencher;

Nível de Acesso: Restrito</strong>;

Hipótese legal: Selecionar Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011);

Anexar arquivo: Escolher um arquivo salvo na rede contendo o “Diploma”. Na falta deste documento, anexar outro comprovante de conclusão de curso conforme orientações do campo abaixo “Informações importantes”</strong>;

5.2 Clique em Confirmar dados.

6. Envie o processo para “CPPD”.

Documentos

  • Requerimento de Retribuição por titulação
  • Diploma do interessado ou protocolo de pedido de expedição de diploma

Informações importantes

Comprovar a conclusão do curso cuja retribuição é requerida preferencialmente mediante apresentação do diploma. Nos casos em que o diploma ainda estiver sendo confeccionado pela Instituição é obrigatório que sejam anexados ao processo a Ata de Defesa ou Declaração de Conclusão e o Protocolo de Pedido de Expedição de Diploma.

Base legal

  • Lei n.8112/1990;
  • Ofício-Circular n.39/2019/GAB/SAA/SAA-MEC, de 28 de junho 2019;
  • Lei nº 12772/2012.
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