Processo
Remanejamento de função – CD/FG
O que é?
Remanejamento de função gratificada dentro do quadro da Instituição.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Como se faz? (Passo a passo)
CHEFIA DO SETOR SOLICITANTE:
1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei
2. Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com a senha do IdUFF.
3. Crie um processo do tipo: Pessoal: Remanejamento de Função CD/FG.
3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:
Especificação: Não precisa preencher;
Interessados: o(s) nome(s) das unidades envolvidas
Nível de Acesso: Público;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
3.2 Clique em Salvar.
3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:
Especificação: Não precisa preencher;
Interessados: o(s) nome(s) das unidades envolvidas
Nível de Acesso: Público;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
3.2 Clique em Salvar.
4 Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento: Formulário de Solicitação de Remanejamento de Função
4.1 Preencha os campos da seguinte maneira:
Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;
Descrição: Não precisa preencher;
Interessados: Não precisa preencher;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de Acesso: Restrito;
Hipótese legal: Selecionar Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011);
4.2 Clique em Confirmar dados.
4.3 Clique em Editar Conteúdo, preencha os campos do documento e salve ao final.
4.4 Clique em Assinar (Assinar eletronicamente). Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique novamente em Assinar.
Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;
Descrição: Não precisa preencher;
Interessados: Não precisa preencher;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de Acesso: Restrito;
Hipótese legal: Selecionar Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011);
4.2 Clique em Confirmar dados.
4.3 Clique em Editar Conteúdo, preencha os campos do documento e salve ao final.
4.4 Clique em Assinar (Assinar eletronicamente). Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique novamente em Assinar.
5. Crie um bloco de assinatura preenchendo o campo Unidades para Disponibilização com a unidade de lotação do dirigente máximo da área. Não se esqueça de disponibilizar o bloco para que o documento se torne visível para assinatura.
6. Após retorno do bloco de assinatura, envie o processo à DEORG/PLAD
7. Aguarde contato da DEORG/PLAD para tomar ciência do resultado do processo.
Documentos
Formulário de Solicitação de Remanejamento de Função (CD/FG).
Informações importantes
- Existência da função no quadro de chefias da UFF;
- Função deve estar livre, ou seja, sem nenhum titular designado;
- Caso a função a ser remanejada seja a única função da UORG, é necessário autuar um processo de exclusão de UORG por remanejamento de função;
- Caso a função esteja ocupada, iniciar processo solicitando a dispensa do servidor ocupante da função na antiga UORG e, se for o caso, nova designação de servidor para a função na nova UORG;
- Adicionais como os de Insalubridade e Periculosidade podem ser cancelados automaticamente pelo SIAPE durante o ato de dispensa/designação para FG e/ou Exoneração/Nomeação para CD. Nesse sentido, o servidor envolvido deve procurar a CASQ, o mais breve possível, para requerer
- Reavaliação da concessão do referido adicional conforme Orientação Normativa nº 04/2017;
- O início do exercício na função coincidirá com a data da publicação do ato de designação no Diário
- Oficial da União (DOU), salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a 30 (trinta) dias da publicação. (art. 15, § 4º, da Lei nº 8.112/90);
- A designação para o exercício da função gratificada (FG) recairá exclusivamente em servidor ocupante de cargo efetivo do quadro do próprio órgão ou entidade (art. 26, § 1º, da Lei nº 8.216/91).
Base legal
Portaria nº 24.153, de 14/01/97, publicada no DOU nº 16, Seção 2, p. 547, de 23/01/97 e no Boletim de Serviço nº 19, de 28/01/97; e
Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal / Ministério da Economia, Secretaria de Gestão. – 2. ed. -- Brasília: Ministério da Economia, 2019