Processo
Relação Interinstitucional (sem recursos financeiros)
O que é?
É a atividade que visa a formalizar a celebração de parceria em regime de mútua colaboração sem transferência de recursos entre os partícipes, com o objetivo de executar projetos ou atividades de interesse recíproco. Ou, também, pode ser a atividade realizada com o objetivo de formalizar um acordo bilateral a ser celebrado entre a Universidade e outra entidade pública ou privada que querem fazer alguma parceria ou promover convênios, visando ações nas áreas de ensino, pesquisa e extensão.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Como se faz? (Passo a passo)
Documentos
• Formulário inicial relação interinstitucional;
• Minuta do instrumento a ser firmado;
• Se o órgão proponente é vinculado à unidade acadêmica: anexa ata com aprovação da unidade e/ou ata com aprovação do departamento; Observação: a ata com aprovação pode ser feita pela Direção da Unidade ad referendum, em se tratando da aprovação departamental;
• Se não for vinculado: elabora despacho de autorização do gestor máximo;
• Demais documentos que o proponente considerar necessários à celebração do instrumento.
minuta_termo_de_rescisao_-_relacao_insterinstitucional.doc
minuta_termo_aditivo-_relacao_insterinstitucional.docx
Informações importantes
- Podem ser partícipes a Administração Pública, com ajustes entre órgãos e/ou entidades da mesma esfera de governo ou entes da federação diversos, bem como com a iniciativa privada, envolvendo entidades com ou sem fins lucrativos (Acordo de Cooperação Técnica).
- Não haverá repasse financeiro entre as Instituições.
Base legal
• Lei n. 8.666/1993 – Lei de Licitação e Contratos;
• Lei n. 13.019/2014 – que trata dos Acordo de Cooperação Técnica.
• Lei n. 14.133/2021 – Lei de Licitação e Contratos;
• Regimento Interno da Universidade;