Processo
São os procedimentos adotados de ofício pelo DAP para a regularização de dados financeiros e cadastrais de servidores, aposentados e beneficiários de pensão civil no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.
Não é instaurado pelo próprio interessado, apenas pela Administração.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, da SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA