Processo

Regime Análogo ao Excepcional de Aprendizagem (Covid-19)

O que é?

O Regime Análogo ao Excepcional de Aprendizagem (COVID-19) é o procedimento que visa atender ao discente que se encontra impossibilitado de comparecer às aulas e atividades regulares exclusivamente por ser pertencente a grupo de risco para COVID-19 e/ou por ter condição de saúde que o impeça de receber o imunizante contra a doença. Ambas as situações devem estar amparadas em documentação médica comprobatória (atestado médico), emitido e assinado por médico e com identificação do número do Conselho Profissional - CRM.

ATENÇÃO:

O processo ficará disponível para início dos peticionamentos a partir de 24/03, data prevista no Calendário Escolar de 2022 para o resultado da inscrição online em disciplinas e atualização do plano de estudos no Sistema. O plano de estudos é um dos documentos que instrui o tipo de processo.

Base de Conhecimento

Mapa do processo

Termo de Homologação

Como se faz? (Passo a passo)

Documentos

  • Requerimento de Solicitação de Regime Análogo ao Excepcional de Aprendizagem (COVID-19) (Nome disponível no SEI: REQ. REGIME ANÁLOGO EXCEP DE APRENDIZAGEM COVID-19);
  • Histórico escolar da graduação – extraído do Sistema Acadêmico - IDUFF;
  • Plano de estudos atualizado - extraído do Sistema Acadêmico – IDUFF;
  • Declaração de regularidade de matrícula - extraída do Sistema Acadêmico – IDUFF;
  • Documentação médica pertinente (atestado médico), emitida por médico, estando devidamente assinada e com identificação do número do Conselho Profissional – CRM - informando a impossibilidade de receber o imunizante para COVID-19 e/ou pertencimento a grupo de risco para COVID-19.

Base legal

  • Resolução CEPEx/UFF Nº 637, de 02 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os critérios para a oferta de componentes curriculares dos cursos de graduação presencial da Universidade Federal da Universidade Federal Fluminense durante o ano letivo de 2022.
  • Resolução CUV/UFF nº 079/2021, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre estabelecer mecanismos administrativos para proteger o direito à vida em tempos de pandemia, sem discriminar pessoas.
  • Portaria nº 68.310, de 31 de janeiro de 2022, que estabelece orientações para a operacionalização da comprovação da vacinação contra a COVID-19.
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