Processo

Reconsideração de Pontuação na Avaliação de Desempenho

O que é?

Trata-se de solicitação de revisão de notas ou quaisquer outras anotações atribuídas ao servidor, pela autoridade responsável, em sua avaliação de desempenho.

Setor responsável

Divisão de Gestão de Lotação

Base de Conhecimento

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Mapa do processo

Termo de Homologação

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Como se faz? (Passo a passo)

Passo a passo

Documentos

Requerimento de Reconsideração de Avaliação de Desempenho com a devida justificativa - (nome no SEI: REQ. DE RECONSIDERAÇÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO);
Documentos que julgar pertinentes para balizar suas justificativas quanto a discordância das notas; e
Formulário de Avaliação de Desempenho.

Base legal

• Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - RJU;
• Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 - PCCTAE;
• Norma de Serviço nº 659, de 25 de maio de 2017;
• Instrução de Serviço PROGEPE nº 002, de 20 de janeiro de 2021; e
• Instrução Normativa PROGEPE/UFF nº 009, de 10 de agosto de 2021.