Processo
Qualificação de PCD para alteração cadastral/funcional
O que é?
É o procedimento que visa avaliar se o servidor se enquadra na condição de pessoa com deficiência. No caso de a avaliação ser deferida, a condição passará a constar na ficha cadastral/funcional do servidor.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Documentos
● Requerimento de Qualificação de PCD para alteração cadastral/funcional;
● Documentação médica que fundamente a solicitação (Laudos, declarações, exames e afins).
Base legal
● Decreto n°3.298/1999, alterado pelo Decreto n°5.296/2004;
● Lei nº12.764/2012;
● Lei nº13.146/2015;
● Decreto n°9.508/2018;
● Lei nº14.126/2021.