Processo

Qualificação de Deficiência/Adoecimento para Programa de Gestão

O que é?

Avaliação da condição de PCD/adoecimento a fim de pleitear dispensa do regime presencial durante o primeiro ano de estágio probatório ou dos seis meses após movimentação de outro órgão/entidade para a Universidade ou priorização em seleção para participação de modalidade e regime específico de adesão.

Setor responsável

Divisão de Pericia em Saúde

Base de Conhecimento

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Mapa do processo

Termo de Homologação

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Como se faz? (Passo a passo)

Passo a passo

Documentos

Requerimento de dispensa de tempo mínimo no PDG presencial por qualificação de deficiência/adoecimento;
Documentação médica que fundamente a solicitação (Laudos, declarações, exames e afins).

Base legal

1) Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990;
2) Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022;
3) Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023;
4) Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023;
5) Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024, que altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI n° 24, de 28 de julho de 2023;
6) Portaria nº 267, de 30 de abril de 2021;
7) Instrução Normativa GAR/RET/UFF nº 113, de 10 de outubro de 2024.