Processo
Proposição, Indicação ou Requerimento aos Conselhos Superiores
O que é?
Trata-se de proposta, indicação ou solicitação aos Conselhos Superiores, pedidos de reconsideração de decisões ou questionamentos. Propostas e indicações podem ser apresentadas pelos próprios membros dos Conselhos ( Conselheiros) ou por qualquer pessoa da comunidade acadêmica da Universidade Federal Fluminense (UFF), através de seus respectivos representantes nos Conselhos Superiores (Diretores de Unidade, Representantes de Circunscrições - sede e fora de sede - Representação da Comunidade, Representação dos Técnicos Administrativos e Representação Discente).
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Documentos
1. REQ. P/ APRECIAÇÃO DOS CONSELHOS SUPERIORES
Informações importantes
1. Uma pessoa da Comunidade Acadêmica da Universidade Federal Fluminense só poderá fazer uma Proposição ou Indicação aos Conselhos Superiores através de algum membro que lhe represente perante o conselho que receberá tal solicitação.
2. As demais solicitações não necessitam de intermediação de membros do Conselho.
Base legal
1. Constituição Federal da República Federativa do Brasil - 1988
2. Estatuto e Regimento Geral da UFF
3. Regimento dos Conselhos Universitário, do Conselho Ensino, Pesquisa e Extensão e do Conselho de Curadores.
4. Lei de acesso à informação (LEI Nº 12.527)
5. 5. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - (LEI Nº 13.709)