Processo
Prestação de Contas ao Órgão Descentralizador (TED)
O que é?
Processo instruído com o objetivo de prestar contas ao órgão que descentralizou os recursos recebidos pela Universidade, por meio de Termo de Execução Descentralizada.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Como se faz? (Passo a passo)
Documentos
Documentos solicitados pelo órgão concedente do recurso para a prestação de contas e/ou Relatório de Cumprimento do Objeto.
Informações importantes
O processo deve ser instruído após cumprimento do objeto do TED, ou nos casos em que o órgão descentralizador solicitar.
Base legal
● Lei nº 8.858 de 20 de dezembro de 1994;
● Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007;
● Decreto nº 7.423 de 31 de dezembro de 2010;
● Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013;
● Resolução CUV nº 026 de 18 de abril de 2017; e
● Norma de Serviço nº 678 de 10 de dezembro de 2019