Processo
Permissão de uso
O que é?
Cessão para a prestação dos serviços definidos no art. 12, Decreto n.º 3.725/01 (posto bancário, posto dos correios e telégrafos, restaurante e lanchonete, central de atendimento a saúde, creche), condicionada à utilização exclusiva para atendimento das necessidades da Instituição e seus servidores.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Documentos
● Formulário de Solicitação de Análise de Permissão de Uso;
● Laudo Técnico;
● Edital de licitação;
● Atas RP;
● Despacho de homologação (PROAD)
● Termo de Permissão de Uso
● Termo de Início das Atividades
● Relatório Financeiro;
● Relatório de Fiscalização;
Informações importantes
A cessão não pode ser gratuita. A solicitação para avaliação deve ser assinada por ocupante de cargo de Direção que estatutariamente tenha competência para gerir infraestrutura dos espaços Universitários.
Base legal
● Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
● Lei 6.120/1974
● Lei 8.666/1993
● Decreto n.º 3.725/01
● Norma de Serviço UFF nº 677/2019