Pagamento de Pecúnia Relativa à Licença Prêmio por Assiduidade Não Usufruída em Vida
O que é?
Trata-se do processo de pagamento, em pecúnia, de valores referentes à licença prêmio por assiduidade já adquiridas e não gozadas pelo servidor em vida, em favor de seus beneficiários de pensão.