Processo

Pagamento de contrato de serviços terceirizados – PROAD

O que é?

Este processo reúne toda a documentação referente às Notas Fiscais do Contrato e todas as suas documentações para pagamento, assim como os demais trâmites necessários em sua rotina administrativa.

Setor responsável

Base de Conhecimento

Mapa do processo

Como se faz? (Passo a passo)

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e utilize sua senha do IdUFF.

3. Crie um processo do tipo: DESPESA: PAGAMENTO DE CONTRATO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Especificação: descrever número do contrato, serviço prestado; localidade; número do processo de licitação</strong>;

Interessados: Nome da Empresa Contratada;

Nível de Acesso: Público</strong>;

Observações desta unidade: não precisa preencher;

3.2 Clique em Salvar.

4. Relacionar ao processo principal de contratação de serviços terceirizados;

5. Preencher os metadados conforme abaixo, edite, preencha o despacho e assine.

5.1 Metadados:

Texto inicial: selecione a opção Nenhum</strong>;

Descrição: preenchimento opcional;

Interessados:

Classificação por assunto: não precisa preencher;

Observações desta unidade: não precisa preencher;

Nível de Acesso: Público</strong>;

6 No menu superior, clique no ícone Enviar Processo.

6.1 No campo Unidades digite a opção DGF/CCON/AD e clique em Enviar.

7. DGF/CCON/AD: No menu superior, clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento Externo

7.1 Preencha os campos como indicado a seguir:

Tipo do documento: selecionar o tipo de documento correspondente.

Data do documento: data que ele está sendo inserido no SEI.

Número / Nome na Árvore: acrescentar informações para identificar o documento na árvore do processo, tais como número e nomes específicos.

Formato: Digitalizado nesta unidade.

Tipo de conferência: Cópia Simples

Remetentes: não precisa preencher

Interessados: não precisa preencher

Classificação por assuntos: não precisa preencher

Observações desta unidade: não precisa preencher

Nível de acesso: Público

Anexar Arquivo: Escolha o arquivo a ser anexado

7.2. Clique em Confirmar dados.

Observação:

  • Para cada tipo de documento a ser anexado no processo, o procedimento acima deverá ser seguido. Não anexar mais de um tipo de documento em apenas um arquivo.
  • Todos os documentos do processo deverão ser classificados no nível de acesso Público.

7.3. No menu superior, clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento Despacho.

7.3.1. Preencha os metadados, edite para elaborar o despacho e clique em salvar.

7.4. Crie um bloco de assinatura (Saiba como) e o encaminhe para a assinatura gestor e fiscal do contrato atestar a nota fiscal. Não esqueça de disponibilizar o bloco de assinatura! Só assim o servidor poderá visualizar o despacho e assiná-lo.

7.5. Elabore outro despacho e encaminhe o processo para a DCONT/CCON/PROAD.

Documentos

• Nota Fiscal
• Folha Analítica
• Comprovantes de Vale Transporte
• Comprovantes de Vale Alimentação
• Guia de recolhimento de INSS e FGTS
• Folha de Ponto dos funcionários
• Certidão Regularidade do SICAF
• Despachos, ofícios e e-mails.

Informações importantes

  • A contratação e o pagamento das notas fiscais dos contratos estão condicionados à existência de saldo orçamentário e financeiro para o exercício.
  • As Notas Fiscais precisam estar atestadas para pagamento.
  • Será criado um processo por mês para pagamento.

Base legal

• Lei Federal 8666, de 21 de junho de 1993;
• Lei 10.520, de 17 de julho de 2002;
• Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000;
• Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018;
• Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005;
• Decreto 3.931, de 19 de setembro de 2001;
• Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.

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