Processo
Nomeação por aproveitamento externo de docente
O que é?
Trata-se de nomeação de candidatos para preenchimento de cargo de provimento efetivo de Magistério Federal (Professor do Magistério Superior ou Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT) no âmbito da UFF por aproveitamento externo de concursos públicos realizados por outras Instituições Federais de Ensino Superior/IFES.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Como se faz? (Passo a passo)
Base legal
- LEI Nº 12.772/12 (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal)
- NOTA nº 00418/2018/JR/CCJA/PFUFF/PGF/AGU
- PARECER nº 00863/2019/JR/CCJA/PFUFF/PGF/AGU
- Art. 37 da Constituição da República de 1988;
- Art. 73, V da Lei nº 9.504, de 1997;
- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
- Portaria Normativa Interministerial MPOG-MEC nº 22, de 30 de abril de 2007;
- Resolução CEP nº 66/2008, de 27 de fevereiro de 2008;
- Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011;
- Resolução nº 441/2011/CEP-UFF, de 14 de setembro de 2011;
- Lei 12.772/2012, de 28 de dezembro de 2012;
- Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014;
- Portaria Interministerial MP-MEC nº 399, de 13 de dezembro de 2016;
- Portaria Interministerial MP-MEC nº 62, de 29 de março de 2018;
- Edital do Concurso Público;
- Itens 12 e 14 da Nota Informativa MP nº 33, de 18 de fevereiro de 2016;
- Instrução Normativa TCU nº 87, de 12/08/2020
- Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, e suas atualizações;
- Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP/ Nº 121, de 13/08/2014;
- Orientação Normativa DRH/SAF nº 39, de 1991;
- Lei 12.618, de 30 de abril de 2012.