Processo
Nada consta (PAD e Sindicância)
O que é?
Processo destinado à emissão de Declaração de que o servidor não responde a processo administrativo disciplinar ou sindicância nos últimos 05 (cinco) anos, no âmbito da Universidade Federal Fluminense.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Como se faz? (Passo a passo)
Documentos
Informações importantes
1) Abertura do processo através do SEI.
2) O processo de NADA CONSTA não se aplica aos processos de Aposentadoria, pois os mesmos já possuem no seu rol de documentos a Declaração em que o servidor se manifesta sobre a tramitação de algum Processo Administrativo Disciplinar.
Base legal
- Lei 8112/1990