Processo

Licença paternidade

O que é?

É o afastamento remunerado concedido ao servidor pelo prazo de 5 (cinco) dias consecuvos, contados da data de nascimento do(s) filho(s) ou da data do Termo de Adoção ou Termo de Guarda e Responsabilidade, podendo ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias.

Base de Conhecimento

Mapa do processo

Termo de Homologação

Como se faz? (Passo a passo)

Servidor interessado

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com a senha do IdUFF.

3. Crie um Processo tipo: Pessoal: Licença paternidade (Saiba como)

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Especificação: Não precisa preencher;
Interessados: Nome do Servidor que irá usufruir da licença;
Nível de Acesso: Público</strong>;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;

3.2 Clique em Salvar.

4. Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento Requerimento de Licença paternidade (Saiba como)

4.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;
Descrição: Não precisa preencher;
Interessados: Não precisa preencher;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de Acesso: Restrito
Hipótese Legal: Selecionar “Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)”;

4.2 Clique em Confirmar dados.

4.3 Clique em Editar Conteúdo. Preencha o documento e clique em salvar.

4.4 Clique em Assinar Documento. Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique em Assinar.

5. Clique em Incluir documento e escolha o tipo de documento “Externo” para incluir a certidão de nascimento

5.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Tipo de documento: Certidão
Data:Data da emissão do documento
Número/nome na árvore: Não precisa preencher;
Formato:
1) Nato-digital: Para documento criado originariamente em meio eletrônico.
2) Digitalizado nesta Unidade: Para documento digitalizado.

** Tipo de Conferência:Cópia Simples
Remetente: Não precisa preencher;
Interessado: Não precisa preencher; ;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de acesso:Restrito
Hipótese legal:Selecionar “Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)”​;

5.2 Clique em Escolher Arquivo e faça o upload do documento;

5.3 Clique em Confirmar Dados;

6. Clique em Enviar Processo e selecione a unidade SCAD/DDV. Em seguida, clique no botão Enviar.


Servidores ingressantes que ainda NÃO possuem acesso ao SEI, devem imprimir e preencher o REQUERIMENTO e abrir o processo através do PROTOCOLO GERAL (GPCA/AD), pelo email - atendimento.gpcaad.proad@id.uff.br - ou presencialmente no setor, que fica na Rua Miguel de Frias, 9 - Icaraí, Niterói.

Documentos

  • Requerimento de licença paternidade;
  • Certidão de nascimento do(s) filho(s).

Informações importantes

Vide Base de conhecimento disponível nesta página.

Base legal

  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
  • Decreto nº 8.737, de 3 de maio de 2016;
  • Orientação Normava SRH nº 2, de 23 de fevereiro de 2011;
  • Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP nº 150, de 6 de outubro de 2014; E
  • Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP nº 162, de 3 de novembro de 2014.
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