Licença à gestante

Servidora interessada

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com a senha do IdUFF.

3. Crie um Processo tipo: Pessoal: Licença à Gestante (Saiba como)

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Especificação: Não precisa preencher;
Interessados: Nome da Servidora que irá usufruir da licença;
Nível de Acesso: Público;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;

3.2 Clique em Salvar.

4. Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento Requerimento de Licença à Gestante (Saiba como)

4.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;
Descrição: Não precisa preencher;
Interessados: Não precisa preencher;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de Acesso: Restrito
Hipótese Legal: Selecionar “Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)”</strong>;

4.2 Clique em Confirmar dados.

4.3 Clique em Editar Conteúdo. Preencha o documento e clique em salvar.

4.4 Clique em Assinar Documento. Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique em Assinar.

5. Clique em Incluir documento e escolha o tipo de documento “Externo” para incluir a certidão de nascimento*

5.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Tipo de documento: Certidão
Data:Data da emissão do documento
Número/nome na árvore: Não precisa preencher;
Formato:
1) Nato-digital: Para documento criado originariamente em meio eletrônico.
2) Digitalizado nesta Unidade: Para documento digitalizado.

** Tipo de Conferência:Cópia Simples
Remetente: Não precisa preencher;
Interessado: Não precisa preencher; ;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de acesso:Restrito
Hipótese legal:Selecionar “Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)”​;

5.2 Clique em Escolher Arquivo e faça o upload do documento;

5.3 Clique em Confirmar Dados</strong>;

6. Se a servidora se afastou a partir da 38ª semana de gestação, antes do nascimento do filho, é preciso incluir o Laudo Médico Pericial de concessão de licença à gestante. Repita os passos do item 5. Se não, vá para item 7.

7. Clique em Enviar Processo e selecione a unidade SCAD/DDV. Em seguida, clique no botão Enviar.

* Em caso de natimorto, após preenchimento do requerimento de licença à gestante, anexar como documento externo a certidão de óbito.
** Em caso de aborto, servidora deverá agendar perícia médica oficial e após exame, anexar como documento externo o laudo médico pericial.

Servidores ingressantes que ainda NÃO possuem acesso ao SEI, devem imprimir e preencher o REQUERIMENTO e abrir o processo através do PROTOCOLO GERAL (GPCA/AD), pelo email - atendimento.gpcaad.proad@id.uff.br - ou presencialmente no setor, que fica na Rua Miguel de Frias, 9 - Icaraí, Niterói.

• Requerimento de licença à gestante;
• Certidão de nascimento;
• Em caso de natimorto, anexar certidão de óbito;
• Em caso de aborto, servidora deverá agendar perícia médica oficial e após anexar laudo médico pericial ao processo administrativo.

Vide Base de conhecimento disponível nesta página.

• Artigos 102, inciso VIII, alínea "a", 207 e 209 da Lei nº 8.112/90;
• Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008;
• Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008;
• Orientação Consutilva DENOR/SRH/MARE nº 35, de 14/04/98;
• Nota Técnica COGES/DENOP/SRH/MP nº 271, de 25/09/2009;
• Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP nº 324, de 03/10/2012;
• Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal - SIASS, 2ª edição/2014;
• Nota Informativa SEGEP/MP nº 167/2014;
• Nota Informativa SEGEP/MP nº 193/2014; e
• Nota Informativa SEGEP/MP nº 1.772, de 25/04/2017.