Processo
Incorporação de Bem Imóvel (Obras)
O que é?
É a incorporação de bens imóveis nas esferas contábil e patrimonial (por meio dos sistemas SPIUnet e SIAFI), mediante aquisição via contrato de prestação de serviços de obras de construção dos imóveis da Universidade.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Documentos
● Contratodeprestação de serviço;
● Notadeempenhorelativa ao contrato;
● Determinação de Serviço de Designação de Comissão para Emissão de Termo de Aceite Definitivo;
● Termo de Aceite Definitivo assinado pela contratada e pela Comissão de Aceite Definitivo;
● Planilha analítica de orçamento da obra contratada, contendo a relação de bens móveis, suas quantidades, valores unitários e totais, referente à última medição assinada pela contratada e pelo fiscal do contrato
Informações importantes
É necessário que o Termo de Aceite da obra tenha sido emitido e que o(a) fiscal da obra solicite a incorporação do bem imóvel.
Base legal
1) Lei nº9.784, de 29 de janeiro de 1999;
2) Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021;
3) Instrução Normativa MPOG nº01, de 19 de janeiro de 2010.