Processo

Férias – Remarcação de férias por motivo de licença para tratamento de saúde

O que é?

Trata de remarcação de férias para fins de usufruto, em decorrência de licença médica ocorrida durante período previamente homologado.

Importante - O servidor só deve abir este tipo de processo se ele já estiver usufrindo da parcela de férias. Se não, e se não houver mais tempo hábil para alteração pelo SIGAC/SIGEPE (módulo férias web), deve-se abrir um processo de cancelamento de férias.

Base de Conhecimento

Mapa do processo

Termo de Homologação

Como se faz? (Passo a passo)

Servidor

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com a senha do IdUFF.

3. Crie um Processo tipo: Pessoal: Remarcação de férias por motivo de licença para tratamento de saúde. (Saiba como)

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Especificação: Não precisa preencher;

Interessados: Nome do Servidor interessado;

Nível de Acesso: Público;

Observações desta unidade: Não precisa preencher;

3.2 Clique em Salvar.

4. Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento Requerimento Remarcação Férias - Lic. Trat. Saúde. (Saiba como)

4.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;

Descrição: Não precisa preencher;

Interessados: Não precisa preencher;

Classificação por assunto: Não precisa preencher;

Observações desta unidade: Não precisa preencher;

Nível de Acesso: Restrito

Hipótese Legal: Selecionar “Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)”;

4.2 Clique em Confirmar dados.

4.3 Clique em Editar Conteúdo. Preencha o documento e clique em salvar.

4.4 Clique em Assinar Documento. Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique em Assinar.

5. Agora é preciso pegar a assinatura da chefia imediata, como segue:

Caso o Servidor e a Chefia Imediata estejam lotados na mesma unidade:
5.1 Atribua o processo à Chefia Imediata (Saiba mais). A Chefia Imediata deve assinar e atribuir o processo novamente para o servidor.

Caso o Servidor e a Chefia Imediata estejam lotados em unidades distintas:
5.2 Crie um bloco de assinatura preenchendo o campo Unidades para Disponibilização com a unidade de lotação da Chefia Imediata (saiba como). Não se esqueça de disponibilizar o bloco para que o documento se torne visível para assinatura.

6. Clique em Inclui o documento e escolha o tipo externo para incluir o Laudo Médico Pericial.

6.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Tipo do documento: Laudo

Número/Nome na Árvore: Médico Pericial

Formato: Nato-digital

Nível de acesso: Restrito (hipótese legal: informação pessoal)

6.2 Clique em Anexar arquivo e confirmar dados.

7. Clique em Enviar Processo e selecione a unidade DDV/CRL. Em seguida, clique no botão Enviar.

Documentos

  • Requerimento de Remarcação de férias por motivo de licença médica;
  • Laudo Médico Pericial emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - SIASS emitido pela CASQ/PROGEPE.

Base legal

  • Lei nº 8.112/90;
  • Orientação Normativa nº 2, de 23/02/2011;
  • Nota Técnica CGNOR/MP nº 4563/2017.
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