Processo
Férias – Pagamento de Terço de férias
O que é?
Trata de férias não gozadas pelo servidor e que são pagas a ele nos casos de vacância, exoneração (inclusive para os cargos em comissão), aposentadoria ou falecimento.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Como se faz? (Passo a passo)
Documentos
requerimento_de_pagamento_de_terco_de_ferias_v.02
Base legal
- Lei nº 8.112/90
- Orientação Normativa nº 2/2011.