Exoneração/Nomeação de Cargo – CD – Convidado

AUTORIDADE COMPETENTE

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com a senha do IdUFF.

3. Crie um processo do tipo: Pessoal: Exoneração/Nomeação de Cargo (CD): Convidado, (Saiba como)

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:
Especificação: Não precisa preencher;
Interessados: Nome(s) do(s) servidor(es) que está sendo exonerado/nomeado para a função
Nível de Acesso: Público;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;

3.2 Clique em Salvar.

4 Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento: Solicitação de Exoneração/Nomeação de Cargo (CD).

4.1 Preencha os campos da seguinte maneira:
Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;
Descrição: Não precisa preencher;
Interessados: Não precisa preencher;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de Acesso: Restrito;
Hipótese legal: Selecionar Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011);

4.2 Clique em Confirmar dados.

4.3 Clique em Editar Conteúdo, preencha os campos do documento e salve ao final.

4.4 Clique em Assinar (Assinar eletronicamente). Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique novamente em Assinar.

* Caso o processo seja aberto pela secrataria ou unidade admnistrativa, que não a autoridade competente, deve-se incluir bloco de assinatura. (saiba como)

5. Envie o processo para DAC/CRL

Formulário de solicitação de exoneração e nomeação de cargo - CD, preenchido pela autoridade competente.

Observação: É necessário que a autoridade competente preencha o formulário com as informações solicitadas e o servidor nomeado entre em contato com a SCAF/DAC para informações sobre realização de exames e agendamento da posse.

Ser ocupante de cargo público, em caráter efetivo ou ter sido nomeado nos termos da legislação vigente;

Existência da função no quadro de chefias da UFF;

Jornada mínima de trabalho de 40 horas semanais, exceto se servidor deficiente com horário especial, mediante análise da compatibilidade pela autoridade competente pela designação;

As consultas sobre os trâmites do processo se darão pelo SEI (consultar andamento, opção: ver histórico completo). Anote o número do seu processo no SEI;

Adicionais como o de Insalubridade e Periculosidade podem ser cancelados automaticamente pelo Sistema SIAPE durante o ato de dispensa e/ou designação para FG/CD. Neste sentido o servidor envolvido deve procurar a CASQ, o mais breve possível, para requerer REAVALIAÇÃO da concessão do referido adicional conforme Orientação Normativa nº 04/2017;

O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data da publicação do ato de designação no Diário Oficial da União (Art. 15, § 4º, da Lei nº 8.112/90);

O ocupante de função gratificada submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração. (Art. 19, § 1º, da Lei nº 8.112/90);

A nomeação far-se-á: (...) em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Art. 9º, II da Lei nº 8.112/90).

Artigos 15, §4º; 19, §1º e 62 da Lei nº 8.112/1990;

Art. 37 da Constituição da República de 1988;

Lei nº 11.526, de 04 de outubro de 2007;

Art. 20, § 3º, inciso I, da Lei n° 12.772/2012;

Lei nº 13.328/2016 de 29/07/2016;

Art. 1º, 6º e 7º do Decreto n° 1.916/1996;

Instrução Normativa nº 67/2011-TCU, de 6 de julho de 2011