Processo
Empenho e Pagamento de Anuidade de Filiações e Associações Nacionais
O que é?
Trata-se do pagamento de anuidade às associações/filiações nacionais em que a Universidade Federal Fluminense necessite ser filiada.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Termo de Homologação
Documentos
1. FORM. SOLIC. DE PAGAMENTO DE ANUIDADE NACIONAL devidamente preenchido;
2. Proposta ou documento equivalente de cobrança da taxa de anuidade;
3. Nota de Empenho;
4. Nota Fiscal/Recibo de Pagamento devidamente atestada e com visto do ordenador de despesa responsável pela execução da despesa em questão; e
5. Despacho de ordenação de pagamento emitido por agente competente, designado por meio de Portaria UFF.
Informações importantes
É necessário que, quando da abertura do processo, o interessado tenha a proposta ou documento equivalente de cobrança da taxa de anuidade, CNPJ do favorecido para emissão do empenho e o número da fonte de recurso a ser onerada. Além disso, é necessário que se tenha saldo orçamentário para a realização de empenho ordinário da despesa daquele ano e saldo financeiro, para que o respectivo pagamento seja efetivado.
Base legal
1. Lei nº 4.320/64;
2. Lei complementar nº 101/2000;
3. Código tributário de Niterói; e
4. IN RFB nº 1234/2012.